Unidade Iii Financiamento Da Educacao Basica

oponham a todo tipo de preconceito, discriminação e exclusão. Foram estabelecidos nove temas que contemplam as especificidades de populações que compõem a sociedade brasileira: indígena; quilombola; campo; educação de jovens e adultos; direitos humanos; sustentabilidade socioambiental; educação especial; relações étnico-raciais e juventude. Para 2013 os acervos serão formados com até 45 títulos, englobando todos os temas. A estimativa de distribuição é de 85 mil acervos para 60 mil…

UNIDADE II – O funcionamento do SUS II. I - Fluxo de atendimento na rede de serviços de saúde O SUS é um sistema de saúde organizado da forma regionalizada, com ênfase na municipalização da execução e controle as ações em saúde. Para que saísse do papel e fosse uma realidade entretanto, não era suficiente apenas a Lei 8.080 pois precisava-se decidir o que caberia a cada instância do governo (União, Estados e municípios), bem como seriam organizados os serviços. A idéia é trabalhar sempre…

dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto…

direito privado. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - atendimento integral; III - participação da comunidade. Princípios organizacionais (ou diretrizes) do SUS SESSES -DF – Cargo nutricionista (2006) Tradicionalmente, os princípios do SUS são classificados em éticos e operacionais. Dentre as alternativas abaixo,…

IX Conferência Nacional de Assistência Social “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS” Por: Sandra Manes SUAS ¾ Sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. ¾ A política de assistência social tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos ¾ O SUAS foi aprovado em 2005 através da Norma Operacional…

figura do município como gestor (Incipiente, Parcial e Semi-Plena)  NOB 96 - PAB - Fixo - PAB - Variável - Gestão Plena Atenção Básica - Gestão Plena de Sistema Efetivada em 1998: 13 municípios em GPSMS e 386 GPAB Normas Operacionais • NOAS/SUS – 01/2001 e 2002 - estabelece o processo de regionalização - amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica (PAB-Ampliado); - fortalece a capacidade de gestão do SUS; - estabelece critérios para desabilitação. • Portaria GM/NS…

trabalho em conjunto das três esferas do governo. Ao Ministério de Saúde compete à elaboração geral, coordenação nacional, garantir fontes de financiamento, regulamentar o mecanismo cadastramento, prestar acessória técnica aos estados e municípios no processo de implantação e expansão do programa e articular parcerias para capacitação e educação permanente dos profissionais de saúde membros da Equipe Saúde na Família. No âmbito estadual, as Secretarias Estaduais de Saúde são…

Ministério da Educação (MEC). Módulo Fundeb: Brasília: MEC, FNDE, 2009. 166 p. : il. color. – (Formação pela Escola) Acompanhado de caderno de atividades (50 p.) 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2. Financiamento da Educação. 3. Políticas Públicas - Educação. 4. Programas e Ações - FNDE. 5. Formação continuada a distância - FNDE. 7. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.…

disposição constitucional vigente o ensino será ministrado com base nos seguintes princícios: I – igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público. a) Todas estão corretas. b) Apenas uma está correta. c) Duas…

da Educação (MEC). Módulo Fundeb: Brasília: MEC, FNDE, 2009. 166 p. : il. color. – (Formação pela Escola) Acompanhado de caderno de atividades (50 p.) 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2. Financiamento da Educação. 3. Políticas Públicas - Educação. 4. Programas e Ações - FNDE. 5. Formação continuada a distância - FNDE. 7. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 8. Fundeb. I. Brasil. Minist. da Educação. II