19 2 Funcionamento do SUS
II. I - Fluxo de atendimento na rede de serviços de saúde
O SUS é um sistema de saúde organizado da forma regionalizada, com ênfase na municipalização da execução e controle as ações em saúde. Para que saísse do papel e fosse uma realidade entretanto, não era suficiente apenas a Lei 8.080 pois precisava-se decidir o que caberia a cada instância do governo (União, Estados e municípios), bem como seriam organizados os serviços.
A idéia é trabalhar sempre com três níveis de atenção á saúde:
ATENÇÃO BÁSICA
ATENÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
ATENÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE
Em outras palavras são definidos níveis de organização onde a prioridade é tratar o indivíduo ou pequenos grupos e população adequadamente na ATENÇÃO BÁSICA para evitar que o problema de saúde chegue ao nível de média ou alta complexidade. A priorização são ações preventivas e investimento em ATENÇÃO BÁSICA, seguida dos outros níveis.
Por Atenção Básica entende-se: um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social (texto retirado da Política Nacional de Atenção Básica).
Para você entender melhor foi criada uma legislação para organizar e descrever como se organiza o SUS. Esta regulamentação se chama “Norma Operacional da Assistência à Saúde” ou “NOAS-SUS 01/2002”, mas foi regularizada em termos