Orçamento Publico

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ORÇAMENTO PÚBLICO

TEMA: ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA TEMÁTICO – SAÚDE
PROFESSOR: SAMUEL CASTELO
ALUNOS (AS): Josynéa de Alencar Santiago, 1110709; Maria Nívea Martins da Silva, 1110892; Otacílio Roberto da Silva Neto, 1110541

Programa – Ampliação do atendimento do Programa Saúde da Família (PSF)

Contextualização

O Programa Saúde da Família foi formulado pelo Ministério da Saúde em 1994 como um programa vinculado à Fundação Nacional da Saúde, representando uma transformação do modelo de atenção à saúde no município e por meio destes tem se obtido resultados que extrapolam o nível de atenção primária e repercutem sobre a dinâmica e funcionamento do sistema de saúde como um todo.
O PSF possibilita novas oportunidades de acesso aos serviços às comunidades mais expostas aos riscos de adoecer, proporciona um trabalho dos profissionais de saúde centrado no indivíduo, executa o conceito de responsabilidade sanitária, articula-se à rede de saúde, de forma hierarquizada e regionalizada, garantindo o acesso aos serviços de maior complexidade. Tudo isso é devido ao trabalho em conjunto das três esferas do governo. Ao Ministério de Saúde compete à elaboração geral, coordenação nacional, garantir fontes de financiamento, regulamentar o mecanismo cadastramento, prestar acessória técnica aos estados e municípios no processo de implantação e expansão do programa e articular parcerias para capacitação e educação permanente dos profissionais de saúde membros da Equipe Saúde na Família.
No âmbito estadual, as Secretarias Estaduais de Saúde são responsáveis por estabelecer normas diretrizes junto ao Ministério da Saúde, disponibilizar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos, promover intercâmbio de experiências entre os municípios e participação no financiamento. As Secretarias Municipais de Saúde executam o PSF, a fim de descentralizarem o Sistema Único