Uniao Homoafetiva Referencial Teorico

concessão de benefícios previdenciários no concubinato. Para isso, busca identificar as interpretações que podem ser dadas ao reconhecimento das famílias paralelas no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, aborda os institutos do casamento, da união estável e do concubinato, considerando a evolução desses conceitos baseada nas transformações sociais e legislativas, em especial o advento da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002. Em seguida, desenvolve o tema à luz…

consistente na presença de apenas um dos genitores, e, mais ainda, o modelo de família unilinear, formada pela genitora e por sua prole, sendo esta decorrente de técnicas de reprodução assistida. Não se pode olvidar, ainda, do surgimento da família homoafetiva, que vem quebrando preconceitos e se estabelecendo no mesmo rol de entidade familiar que as demais. (MALUF, 2014). Dessas considerações históricas, pode-se afirmar que não é possível estabelecer um modelo familiar uniforme, havendo…

sobre o filho incapaz, lembrando que, a incapacidade pode ultrapassar a idade prevista em lei, uma vez que a idade não é o único fator para se determinar a capacidade de alguém. Quando os genitores de um menor vivem uma relação de casamento ou uma união estável, a guarda dos pais sobre o filho não gera muita dificuldade e polêmica no mundo jurídico. Nestes casos, quando os pais vivem juntos, o filho, de certa forma, está protegido, pois, possui a presença dos dois em sua criação.…

de Direito civil consagrado no Código Napoleônico construiu o Direito Civil Moderno. Em 1896 foi editado o segundo grande código da era moderna, o Código Civil Alemão, com a mesma principiologia do Código Francês. São esses, pois os grandes marcos teóricos da divisão entre Direito Civil e Direito Romano, passando o Direito Civil a ser o maior ramo do Direito Privado. Foi nessa era que o Direito Civil se distinguiu do Direito Público, tendo a divisão do Público e do privado. Essa divisão…

não escrita, que o uso continuado consagra. Respeitando pela sociedade onde se instala como se tivesse força de lei, o costume é oriundo de uma convicção do grupo social, que o cumpre com rigor. São fontes indiretas do direito: doutrina - trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do direito, que visam a interpretação das leis e dos preceitos jurídicos; jurisprudência - conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância nos casos concretos sob sua responsabilidade.…

e se seu receptor compartilha esse mesmo referencial. RECEPTOR: É o destinatário da mensagem, aquele que, ao recebê-la, realiza o processo de decodificação. Para que ela se dê efetivamente, é necessário que o receptor: a) conheça o código utilizado e suas peculiaridades; b) reconheça as regras da língua utilizada pelo emissor; c) compreenda o sentido expresso na mensagem; d) tenha o canal aberto para receber a mensagem; e) compartilhe o mesmo referencial em que se baseia a mensagem do emissor.

constitucionalidade de atos normativos, e na problemática da superação de um precedente, que traz uma série de questões como o dever de coerência e a mutação constitucional. (GIOTTI DE PAULA, 2011). Fato é que se analisar a história jurisprudencial americana, os teóricos e a sociedade em geral esforçam-se por rotular como ativistas posturas identificadas à esquerda ou á direita no aspecto político. No contexto norte-americano, porém opta-se preferencialmente pelos adjetivos conservador…

a declaração para educação da UNESCO, aprender a aprender, sabendo selecionar aquilo que vê e Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Psicologia 5 ouve, tendo um olhar crítico sobre o que está dado, recriando e recompondo na sua vivência teórico-prática novos conhecimentos e saberes. Sendo assim, o curso de Psicologia está norteado pelos seguintes intuitos: a) ser referência de ensino superior de qualidade e socialmente comprometido no estado de RS; b) ser enraizado nos valores,

faz necessário uma adequação na legislação vigente, para que as pessoas do mesmo sexo possam desfrutar dos mesmos direitos jurídicos de um casamento entre pessoas de sexos opostos. Não podemos realizar comparações com um casamento religioso, a união homoafetiva é estritamente para questões de partilha de bens, heranças, etc.. Resposta 2) Eu acho que tem mais é que legalizar mesmo. Não adianta ficar fingindo que essa situação não existe. Se eles querem viver juntos e construir família…

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