Uniao Homoafetiva Como Entidade Familiar Projeto De Pes

br/handle/BDPI/43675 Downloaded from: Biblioteca Digital da Produção Intelectual - BDPI, Universidade de São Paulo FAMÍLIAS PARALELAS PARALLEL FAMILIES Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka* Resumo: Embora sempre existissem, os múltiplos arranjos familiares se descortinam nos dias atuais, compondo, assim, novo perfil às famílias do século anterior, embasado à Constituição de 1988 que acolheu, por sua vez, os anseios da sociedade no intuito de novos modelos de famílias.…

anos de estudos sobre o tema, passou por uma profunda transformação espiritual, vindo a aceitar o Senhor Jesus como seu único e suficiente Senhor e Salvador. O autor, porém, possui vários trabalhos 1 em defesa da juridicidade da união homoafetiva, com os quais recebeu considerações de aprovação de juristas como a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Dra. Maria Berenice Dias – a principal autora nacional em defesa dos direitos homossexuais –,…

concessão de benefícios previdenciários no concubinato. Para isso, busca identificar as interpretações que podem ser dadas ao reconhecimento das famílias paralelas no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, aborda os institutos do casamento, da união estável e do concubinato, considerando a evolução desses conceitos baseada nas transformações sociais e legislativas, em especial o advento da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002. Em seguida, desenvolve o tema à luz…

e evolução da família ................................................... 13 1.2 Entidades familiares na Constituição Federal ............................................. 21 1.3 Princípios norteadores do Direito de Família .............................................. 25 2 UNIÃO ESTÁVEL ............................................................................................. 31 2.1 Do concubinato à união estável ................................................................…

direitos sexuais, tanto internacionalmente quanto nacionalmente, constatando que há, ainda, uma precariedade neste tipo de produção normativa nesse sentido. Em seguida e por último, achamos oportuno trazer à tona alguns casos concretos, como projetos de lei e jurisprudências, para evidenciar hipóteses de proteção e de violação de direitos humanos e aprofundarmos um pouco mais o debate. Foucault afirma que, ao contrário, nunca se falou tanto sobre a sexualidade. Nunca foi tão …

UNIÃO ESTAVEL Segundo o Código Civil Brasileiro, a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, é reconhecida como entidade familiar. Os Tribunais Brasileiros, observando o direito à igualdade garantido pela Constituição, consideram que a união estável também existe quando envolve pessoas do mesmo sexo, a chamada união estável homoafetiva. Algumas observações importantes sobre…

...............11 Como denunciar uma agressão homofóbica .............................................................12 Religião vs Homossexualidade .................................................................................13 Adoção Homoafetiva .................................................................................................14 Conceito da adoção Visão da religião..............................................................................................15 Visão da

Código Civil foi revogado e substituído por outro, em conformidade com a Constituição do país, de 1988, que, em seu artigo 226, no parágrafo 8º, prima pela não violência familiar, sem fazer distinção entre direitos de homens e mulheres. No entanto, normalmente, são as mulheres as vítimas da violência em casa. Por isso, em 2005, um projeto de lei que visava à proteção das mulheres no âmbito doméstico foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em julho do ano seguinte, no Senado. Surgia…

socialização, resgate e manutenção da qualidade de vida de idosos institucionalizados ou de comunidades sócio-ocupacionais. Avaliou-se que o assunto merece destaque a partir de observar subjetivamente ações musicadas realizadas por algumas entidades que trabalham com a terceira idade em nossa cidade. Tais observações deram-se apenas a nível de visitas meramente afetiva, não a nível pesquisa, deixando-nos entender que a utilizam apenas por achar que, de alguma forma os momentos são benéficos

sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca‑los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. PRINCIPIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PRINCIPIO DA BREVIDADE (artigo 227, paragrafo 3 inciso…