Uniao Homoafetiva Como Entidade Familiar Projeto De Pes

VI - Do ultra1e público ao pudor Capítulo VII - Disposições gerais TiruLo VII - Dos CRIMES CONTRA AFAMÍLIA Capítulo I - Dos cnmes contra o casamento Capítulo II - Dos cnmes contra o estado de filiação Capítuto-m - Dos cnmes contra a assistência familiar Capítulo IV - Dos comes contra o pátoo poder, tutela ou curatela TíruLo VIII - Dos CRIMES CONTRA AINCOLUMIDADE PúaucA Capítulo I - Dos crimes de peogo comum Capítulo II - Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e…

qualquer outra sede (ou seja, ficaria, de regra, inviabilizada a apresentação de objeção de pré-executividade posteriormente a essa fase para discutir valores)".54 As referências feitas aos embargos de devedor devem ser compreendidas, atualmen­ te, como pe.1tinentes à impugnação (CPC, art. 475-L), que não mais tem, ao menos em regra, o condão de suspender o andamento da execução (CPC, art. 475-M). b) A segunda hipótese ocorre quando o exeqüente é pessoa necessitada, que não pode arcar…

ultraje público ao pudor Capítulo VII - Disposições gerais TÍTULO V I I - D o s CRIMES C O N T R A A FAMÍLIA Capítulo I - Dos crimes contra o casamento Capítulo II - Dos cnmes contra o estado de filiação Capítulo III - Dos crimes contra a assistência familiar Capítulo IV - Dos c n m e s contra o pátno poder, tutela ou curatela TÍTULO V I I I - D o s CRIMES C O N T R A A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I - Dos crimes de pengo comum Capítulo H - Dos crimes contra a segurança dos meios de…

ideologias e as posições hierárquicas da 9 Ibidem, p. 282. 12 sociedade no momento de promoção do estudo especializado. Em sua maioria, alcançam as universidades aqueles alunos que, provenientes de classes mais elevadas, tiveram condições familiares de cursar as melhores escolas, comumente particulares. Em tal sistema, a distribuição de bens educacionais revela-se um instrumento de dominação e não um instrumento de justiça distributiva. Por isso, numa sociedade em que a…

processo, prevista no art. 5.“, LXXVIII, da Constituição. Reinterpretaçào da Súmula 52 à luz do novo dispositivo". No mesmo sentido, reconhecendo o excesso de prazo mesmo de processo que se encontra na fase do art. 499 do CPP; STE HC 85.61 l/DF, HC 85.400/PE. 76 P rc x es s o P enal gatório do acusado, a nova audiência una de instrução ejulgamento poderá ser cindida, caso haja necessidade de diligências complementares requeridas pelas partes (CPP, art. 402) e deferidas pelo juiz…