Uniao Homoafetiva Como Entidade Familiar Projeto De Pes

347.6 Índice para o catálogo sistemático: Direito de Família (Bibliotecária responsável: Marta Roberto, CRB-10/652) A livraria DO AD ()GADO editora Porto Alegre, 2005 Design gráfico da capa Bento de Abreu sobre foto de Eloá Muniz Projeto gráfico e diagramação Livraria do Advogado Editora Revisão Rosane Marques Borba Direitos desta edição reservados por Livraria do Advogado Editora Ltda. Rua Riachuelo, 1338 90010-273 Porto Alegre RS Fone/fax: 0800-51-7522…

- 347.6 Índice para o catálogo sistemático: Direito de Família (Bibliotecária responsável: Marta Roberto, CRB-10/652) A livraria DO AD ()GADO editora Porto Alegre, 2005 Design gráfico da capa Bento de Abreu sobre foto de Eloá Muniz Projeto gráfico e diagramação Livraria do Advogado Editora Revisão Rosane Marques Borba Direitos desta edição reservados por Livraria do Advogado Editora Ltda. Rua Riachuelo, 1338 90010-273 Porto Alegre RS Fone/fax: 0800-51-7522…

isso torna o detento um pouco mais inserido na comunidade. Dessa forma, no momento em que for 12 posto em liberdade, o processo de reinserção social produzir-se-á de forma natural e mais facilmente, sem problemas de readaptação a seu meio familiar e comunitário. Esse é um direito que não pode ser cassado pela sentença penal condenatória, diferentemente da liberdade de locomoção, não deve ser simplesmente restringido sem alguma determinação legal. Ante o exposto, esta monografia…

companheirismo, dedicação e amor durante essa jornada e muitas outras. Ao meu irmão Ruan pelo carinho e amizade que nos une. Aos meus familiares que me incentivam todos os dias. Aos que, direta ou indiretamente, contribuíram para que eu conseguisse concluir este trabalho e essa pós-graduação. “Se um dia, já homem feito e realizado, sentires que a terra cede a teus pés, que tuas obras desmoronam, que não há ninguém à tua volta para te estender a mão, esquece a tua maturidade,…

.........................................65 ANEXO E - Lei N 8.971 de 29 de Dezembro de 1944..............................................69 Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.....................................69 ANEXO F PROJETO DE LEI Nº 1.151, DE 1995....................................................70 ANEXO G- LEIS MUNICIPAIS QUE PROÍBEM E PUNEM A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO…

A pesquisa Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil é fruto de uma iniciativa da Fundação Perseu Abramo (FPA), em parceria com a fundação alemã Rosa Luxemburgo Stiftung (RLS). Teve como objetivo central investigar o preconceito e a discriminação (familiar, social e institucional) contra homossexuais de ambos os sexos (lésbicas e gays), bissexuais e transgêneros (travestis e transexuais), com vistas a subsidiar a discussão em torno de políticas públicas (ou de sua ausência) e a…

exemplo de mulher em todos os sentidos na minha vida; Ao meu pai Jose Ivan de Amorim, por me apoiar durante essa caminhada, ao meu querido “papito”(Joaquim de Brito); Aos vários amigos que tive o prazer de cultivar no decorrer da vida; Aos meus familiares, ao meu namorado pelo companheirismo e paciência nessa última etapa da faculdade, E dizer-lhes que se hoje estou aqui é porque vocês acreditaram em meu sucesso e caminharam ao meu lado! A todos os docentes do Centro…

tivesse precedido o momento da adoção; Com o nascimento de filhos legítimos, a herança do adotado seria reduzida à metade do que coubesse a cada um dos filhos; Os direitos e deveres resultantes do parentesco natural permaneceriam, exceto o poder familiar, que se transferia ao pai adotivo. Em 1916 todas as adoções eram reguladas pelo Código Civil, independentemente da idade do adotado. Em 1957 foi aprovada a Lei nº 3.133/57 que alterou o Código Civil, dando a adoção um caráter…

legitimidade para intervir coercitivamente na liberdade dos cidadãos. Fato é que a violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural anunciada, que ainda hoje infelizmente faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros. Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres almeja-se que essa realidade mude e a mulher passe a ter instrumentos legais…

As Relações Extraconjugais e o Terceiro de Boa-Fé: União Estável Putativa e Concubinato Consentido Luciano L. Figueiredo[1] Sumário: 1. Introdução. 2. Concubinato versus União Estável. 2.1. O antigo Concubinato Puro e a Atual União Estável. 2.2. O Concubinato (Impuro). 3. O Suposto Princípio da Monogamia. 4. A Tutela das Relações Concubinárias: O que fazer com os concubinatos e as famílias paralelas? 4.1. Primeira Tese: Negativa de Direitos à Concubina. 4.2. Segunda Tese:…