Uniao Homoafetiva Como Entidade Familiar Projeto De Pes

reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo para percepção do benefício Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí. ACADÊMICA: FERNANDA P. FERREIRA São José (SC), novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETOR DE MONOGRAFIA A PENSÃO POR MORTE: e o reconhecimento da união…

mais atenção. Saíram da margem da sociedade para expor sua dignidade de cidadania em acirradas discussões sociais, que vão desde o âmbito familiar e universitário ao parlamento. Os atos de reivindicações mais exigidos nas manifestações são esses: Casamento: O casamento igualitário, entre duas pessoas do mesmo sexo, no Brasil está na Câmara dos deputados do Projeto de lei n° 1151 de 1995, a lei que foi aprovada na comissão até hoje é aguarda pelo movimento, uma votação no plenário.…

militância, ativista séria e comprometida com a real transformação da sociedade, pela paciência que teve nos momentos em que eu precisei dedicar-me para produzir este estudo. A minha orientadora, Maria José Lobato Rodrigues, por acreditar nesse projeto e confiar no meu trabalho, obrigado pelo estímulo. A minha Família, pela torcida, pelo carinho e por estarem, mesmo de longe, ao meu lado. As minhas colegas de trabalho que são pessoas queridas Francileia Rabelo, Cilene Ferreira,…

e o desenvolvimento de ações em saúde. 8. O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais, pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão, renovado anualmente e que estabelece metas e compromissos para cada ente da federação. Em relação às…

diferença entre casamento e união estável? O texto ficou bem grande, mas foi necessário, devido à complexidade do assunto. Eu havia dividido este texto em três partes, mas achei melhor uni-las em um único artigo. Como veremos, união estável e casamento são bastante diferentes. Você precisa informar-se antes de optar qual será o formato do seu relacionamento. Qualquer dúvida, deixe um comentário que farei o possível para responder! SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Casamento. 3. União…

Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 4/9/2014 (Info 547). Bem de família ocupado por familiar Se o executado possui um único imóvel residencial, mas quem mora nele é um parente (ex: filho), mesmo assim esse imóvel será considerado como bem de família, sendo impenhorável. Em outras palavras, constitui bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor em que resida seu familiar, ainda que o proprietário nele não habite. STJ. 2ª Seção. EREsp 1.216.187-SC, Rel. Min

responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social é da: a) autarquia previdenciária b) associação de contribuintes c) União Federal d) sociedade civil e) Confederação de Estados 19 • Q416777 Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Seguridade Social; Princípios;…

psicologia contemporânea supera as suas dicotomias epistemológicas, ao dialogar com outros saberes, referendando-se neles, pois esses saberes possuem uma maior segurança metodológica; (b) A psicologia como ciência foi marcada pela tensão dos projetos de sua constituição, estabelecendo uma epistemologia única que se expressa em múltiplos métodos, que podem dialogar com outros saberes; X(c) A psicologia, ao participar do diálogo inter, multi e transdisciplinar, tem reconstruído as…

imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas. 2 Bem de família ocupado por familiar Se o executado possui um único imóvel residencial, mas quem mora nele é um parente (ex: filho), mesmo assim esse imóvel será considerado como bem de família, sendo impenhorável. Em outras palavras, constitui bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor em que resida seu familiar, ainda que o proprietário nele não habite. STJ. 2ª Seção. EREsp 1.216.187-SC,…

nossa cidade O Ação Jovem pelos olhos dos participantes Cir cu On de fom os e i p ao lan oq ue vim os ão i n do Debate O que é beleza e o que é saúde para voce? ss o N er ulh m aa ntr nha o c Pe cia lên ria da o i V Ma Lei Editorial “Faça você a mudança que você quer ver no mundo”. Esta frase é de Mahatma Gandhi, um advogado indiano que escolheu viver em defesa de conceitos sobre moralidade, poder e contra conflitos…