Uniao Estavel Sucessões

parte do herdeiro ou legatário, ou se for incapaz de herdar ou se for excluído da sucessão. Em caso de renúncia ou pré-morte, sobreleva referir que a sucessão testamentária 1 Mestre em Direito Civil (USP). Coordenadora da obra “Direito das Sucessões” publicado pela editora Revista dos Tribunais. Professora do Curso de Direito do Centro Universitário do Norte Paulista e das Faculdades Integradas Padre Albino. 2 se transformará em legítima somente se não houver tido…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PAULO AFONSO - BAHIA Processo nº 0004317-51.2012.805.0191 Autor (a): Maria Barbosa Réu: Maria Amália Brito e outros AMÁLIA BRITO, brasileira, maior, viúva, professora, nascida em 15 de outubro de 1960, portadora da Cédula de Identidade/RG nº 5.555.555 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 799.766.788-77, filha de Antônia Silva Brito; HENRIQUE BRITO, brasileiro,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO PAULO/SP Processo nº JÚLIA, já qualificada nos autos e número em epígrafe, que move em face de JONAS, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, apresentar sua: RÉPLICA pelos fundamentos que passa a expor: DAS PRELIMINARES Da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DO ESTADO DE SÃO PAULO, SP Processo nº ------ JÚLIA, já qualificada, nos autos da Ação de Reconhecimento de União Estável, em observância ao despacho de folhas, vem por seu advogado infra assinado, apresentar RÉPLICA Com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Alegam, em síntese, os requeridos que os fatos narrados pela autora carecem de verdade e, no longo…

FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE NACIONAL DE DIREITO EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE RIO DE JANEIRO 2006 BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como…

DIREITO DAS SUCESSÕES Aula do dia 02/08/2011 HISTÓRIA DO DIREITO DAS SUCESSOES – atualmente não existe patrimonio sem titular. Nos primórdios da historia, existia o direito das sucessões? Sucessões envolve material de família e de propriedade. Originariamente a propriedade pertencia a um grupo e quando um dos membros do grupo falecia não existia tanta repercussão na propriedade quanto se a propriedade dos bens fosse de um individuo só. Deuses lares - conotação religiosa como no direito…

o pai já falecido. 5. Alguns doutrinadores consideram que ela seriam sim filha de Roberto. O sistema de sucessões estabelecido pelo CC/02 para a união estável não é o mais adequado. Isso porque traz ao companheiro direitos diferentes ao do cônjuge, ou seja, estabelece diferenças entre a união estável e o casamento. A CRFB/1998, em seu art. 226, parágrafo 3º, protege a união estável e lhe reconhece como entidade familiar, ou seja, equipara-a ao casamento. Porém, o CC/02, em seu…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL – SUCESSÕES Tema: Elabore quadro comparativo sobre a sucessão na união estável e no casamento, no regime de comunhão parcial de bens, com base nos seguintes fatos: a) Caso 1 = casal-convivente com 2 filhos em comum; b) Caso 2 = casal-convivente com 6 filhos em comum. * O morto é o esposo, quem e quanto caberá a cada herdeiro UNIÃO ESTÁVEL CASAMENTO COM REGIME DE BENS *A companheira

consensual firmada em DIVÓRCIO judicial. prazo decadencial DE 4 ANOS. O prazo previsto no art. 1.029 do CPC não se aplica aos negócios jurídicos firmados em sede de separação e de divórcio, mas somente à partilha que ocorre no âmbito do direito das sucessões. Proposta a ação com base no art. 486 do CPC, incide o disposto no art. 178 do CC, que estabelece o prazo decadencial de 4 anos para a propositura da respectiva ação anulatória. Precedentes desta Corte. Apelo provido. Apelação…

Direito de família e das sucessões Direito de Família e das Sucessões aborda a evolução, a constitucionalização, a principiologia, as diversas espécies de família, seus diversos regimes patrimôniais, e as formas tradicionais e alternativas de solução de conflitos famíliares; bem como a regramento essencial do Direito Sucessório.Privilegiando uma visão interdisciplinar dos afetos, sua mutabilidade, e responsabilidades familiares. Fomentando a análise crítica das políticas públicas de…