Uniao Estavel Sucessões

Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Francisco Morato - SP brasileira, portadora da cédula de identidade RG n. 2por sua advogada e bastante procuradora, vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, pos mortem em face de ADALBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, , residente e dom DOS FATOS A Requerente viveu maritalmente com MARCOS…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL À LUZ DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Débora Nunes Rosa1 José Heitor de Souza Gularte2 RESUMO: O presente estudo envolve assuntos referentes à sucessão do companheiro no Código Civil de 2002. A pesquisa objetiva discutir a problemática acerca da redação do art. 1.790 e incisos da referida lei, o qual versa sobre a disciplina da sucessão na união estável. Será feita uma análise paralela,…

brasileiro; e, direito do nascituro. Já no segundo capítulo tratou da própria sucessão, assim como foi feito o seu conceito e feito algumas generalidades sobre este instituto, no quesito do direito sucessório no ordenamento jurídico pátrio e espécies de sucessões. No terceiro e último capítulo que tratou do direito sucessório do concebido após a morte, foi discorrido, ainda, sobre as inovações na legislação; inseminação artificial; do direito do nascituro aos alimentos; dos alimentos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BRUSQUE – SANTA CATARINA. MARLI, brasileira, separada judicialmente, embaladora, portadora do CPF nº.444.169 e da Carteira de Identidade nº 2.729, residente e domiciliada na Rua Alexandre Athanasio, nº 79, Centro, na cidade de Bauru, São Paulo e AILTO AILTO, brasileiro, solteiro, líder de acabamento, portador do CPF 9191919191 e da Carteira de Identidade nº…

Constitucionalidade e Inconstitucionalidade da Sucessão da União Estável. Volume único Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito São Paulo, SP. 2012 1 Susana do Carmo Carvalho Ferreira – TIA 40841898 Constitucionalidade e Inconstitucionalidade da Sucessão da União Estável. Trabalho de Graduação da disciplina Direito Civil VIII, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da profa. MSc. Isa…

pública, em cartório de notas, antes da celebração do casamento, sob pena de nulidade. Senão vejamos o entendimento de nossos Tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO QUESTÕES RELATIVAS A UNIÃO ESTÁVEL - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA - REJEIÇAO - ART. 9º DA LEI 9.278/96 - REPERCUSSAO NO JUÍZO DE SUCESSÕES - NAO PREJUDICA ESSA REGRA DE COMPETÊNCIA - CONEXAO DOS FATOS ENVOLVIDOS - FIXAÇAO DA COMPETÊNCIA NO JUÍZO DE FAMÍLIA - PACTO ANTENUPCIAL - AUSÊNCIA DE REGISTRO - EFICÁCIA…

qualificada nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, movida em face de Jonas, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) conforme procuração em anexo, com endereço profissional na Rua José Alves, 301, Goiabeira- Vitoria/ ES, apresentar defesa na forma de RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- RESUMO DOS FATOS A autora pleiteia ver reconhecida sua relação de união estável, ao qual conviveu maritalmente com o…

Carreiras Jurídicas – Anual Diurno II Direito Civil Murilo Sechieri Data: 02/07/2014 Aula 12 e 13 RESUMO SUMÁRIO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 2. SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL 3. SUCESSÃO DOS DESCENDENTES 4. SUCESSÃO DOS ASCENDENTES 5. HERANÇA JACENTE 6. HERDEIROS NECESSÁRIOS 7. CÁLCULO DA LEGÍTIMA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA DIREITO DAS SUCESSÕES 1. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA É a previsão de classes preferências entre os familiares do morto, sendo…

DIREITO CIVIL CASO : Júlia ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 34.ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no pólo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: - o pedido seria juridicamente impossível, sob o…

DIREITO DAS SUCESSÕES 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SUCESSÃO. COMPREENSÃO DO VOCÁBULO. O DIREITO DAS SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO NO DIREITO Suceder – origina-se de sub cedere = quando alguém tomar o lugar de outrem. É substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Sempre que uma pessoa tomar o lugar de outra em uma relação jurídica diz-se que houve uma sucessão. Com a morte do autor da herança o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado, sem que haja alteração na