Uniao Estavel Sucessões

devido a grande diversidade desse instituto, e considerando, ainda, que não se tem por objetivo um trabalho extenso, neste particular será feita uma breve explanação a respeito dos seguintes tópicos: Tutela e Curatela, Regime de Bens, Alimentos, União Estável e Concubinato. TUTELA e CURATELA A Tutela é a assistência e proteção de menores que não se estão sob a autoridade dos pais, nas palavras de Sílvio de Salvo Venosa, é instituto pelo qual…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 CASAMENTO 1.1 Noção de direito de família 1.2 Princípios do direito de família 1.3 Disposições gerais 1.4 Capacitação, causas de impedimento e de suspensão 2 UNIÃO ESTÁVEL 2.1 Breve Histórico 2.2 Conceito 2.3 Regulamentação legal 2.4 União Homoafetiva 2.4.1 O reconhecimento do STF 3 CÔNJUGE E COMPANHEIRO 3.1 Aspectos Sucessórios 3.1.1 Sucessão do Cônjuge 3.1.2 Sucessão do Companheiro 3.2 Posição dos Tribunais 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

serem superados para se chegar ao objetivo geral. Podem ser confeccionados a partir dos títulos das seções primárias de seu TCC. A exemplo do objetivo geral, devem começar com o verbo no infinitivo. Exemplos: a) demonstrar como se configura a união estável; b) abordar a evolução dos direitos sucessórios dos conviventes; c) operar, a título exemplificativo, partilhas entre companheiro com parentes do falecido; d) apontar as disparidades entre a sucessão em favor do companheiro e do…

O Direito das Sucessões abriga as normas jurídicas que tem o objetivo de processar a transmissão de direitos, encargos e bens, numa relação advinda dos graus de parentesco do falecido ou de sua disposição (testamento) ainda em vida. Esta relação implica na existência de um adquirente que sucede ao antigo titular de direitos, bens e valores. Quando alguém vem a falecer os seus herdeiros e legatários sucederão o falecido nos seus direitos e obrigações. O Direito das Sucessões regula exatamente

Psicologia e Direito Civil Prof. Joanna Heim TEMAS A SEREM TRABALHADOS - Perícia Psicológica e assistência técnica Formação e rompimento de vínculo familiar Casamento e Separação Paternidade e reconhecimento de filhos Interdição e sucessões Adoção Introdução - Direito de família e Psicologia Jurídica - Personalidade dos envolvidos - Dinâmica familiar e social - Novos arranjos familiares - Família Patriarcal e família conjugal moderna: transmitir…

União Homoafetiva Aí está um tema muito difícil de se comentar, pois além de gerar muita polêmica, é cheio de preconceitos, eu sou a favor da união homoafetiva, pelo simples fato de que a sociedade não é mais a mesma de anos atrás, hoje em dia tudo está mais moderno e deve-se também acompanhar essas mudanças nossas Leis. É muito problemático esse tema, muitos religiosos não compreendem bem o que é laicidade e acham que tem o direito de impor ou vetar direitos das pessoas, usando o aparato do

base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Porém, o texto constitucional não cuidou de definir claramente o conceito de família, explicitando apenas o modelo tradicional, qual seja o casamento entre homem e mulher, o reconhecimento da união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (artigo 226, §2º ao §4º, da Constituição Federal). O Direito de Família não deve resguardar tão somente os modelos elencados na Constituição Federal, pois, segundo…

perde a personalidade para o espólio que trata-se de um ente despersonalidade). FINALIDADE DA SUCESSÃO A finalidade principal da sucessão é manter o patrimônio no grupo familiar, com intuito de preservação da própria família. NATUREZA JURÍDICA DAS SUCESSÕES Trata-se de um DIREITO REAL . Art. 1784, c.c – Opera-se o principio da SAISINE (SEISINE), ou seja, transmissão direta do patrimônio. Os herdeiros entram na posse e no domínio de forma direta e automática quando do falecimento do de…

NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada para conclusão do curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. Orientador: Prof.: Paulo R. Thompson Flores. BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA…

Consulta Cássia e Juliana vivem uma união homoafetiva há 10 anos. Juntas, adquiriram um imóvel onde atualmente residem, juntamente com a filha de Cássia, que conta hoje com 10 anos, oriunda de seu casamento com Fenelon. No dia 20/09/10, Juliana foi agredida fisicamente por Cássia, tendo prestado ocorrência, perante a Delegacia da Mulher do Recife. Cássia possui emprego público e Juliana é estudante de curso universitário. Senhora Juliana, A primeira questão objeto de análise diz…