Uniao Estavel Sucessões

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA _________-__. RENATO SILVA, brasileiro, casado, profissão, carteira de identidade n.º xxxxxxxxxxxxx, CPF n.º xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado, na Rua xxxxxxxxx n° xxx, no Bairro xxxxxxx, na Cidade________ - UF____ - CEP e ANA LUCIA SILVA, brasileira, casada, profissão, possuidora da carteira de identidade, n° xxxxx e inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxxxxxx, residente e…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Xª Vara de Família e Sucessões da Comarca de XXXXXXXXXXXXX Autos N° XXXXXXXXXXXXX Ação: Declaratória de União Estável Requerente: XXXXXXXXXXXXXX Requerida: XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL que lhe move XXXXXXXXXXXXXX e que, citada por edital, não ofereceu contestação à presente ação, vem respeitosamente perante Vossa Excelência oferecer, nos termos do parágrafo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DOO XXXXXX FORO ..............(ou vara cível) XXXXXXX, brasileiro........................................…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), solteiro............ , mecânico(profissão), portador da cédula de identidade RG nº 345.987.52.55 SSP/DF................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., XXXXXX, residente e domiciliado na cidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo nº [...] Ação declaratória da existência de união estável Julia [sobrenome] já qualificada nos autos supra epigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas – nomes completos),…

reconhecendo a união estável como entidade familiar. A presente pesquisa visa buscar elementos que subsidiem a análise referente às disparidades existentes no instituto da sucessão, no que diz respeito às diferenças relativas à tutela sucessória do cônjuge e do companheiro, à luz dos fundamentos constitucionais atinentes ao princípio da igualdade. A pesquisa pretende partir da seguinte indagação: Se a Lei Maior elenca, de forma explícita, como entidades familiares o casamento e a união…

DA UNIÃO ESTÁVEL A primeira aparição da união estável no ordenamento jurídico brasileiro se deu através da Constituição Federal de 88, onde foi reconhecida como entidade familiar. Após, surgiram as Leis especiais 8.971 de 1994 e 9.278 de 1996, e hoje, esta instituição é regulada pelo Código Civil vigente. 2.1. Conceitos Não há como desconhecer a situação dos que optam pela união informal, não legalizada, dispensando as solenidades do casamento civil. As ligações dessa espécie,…

DE DIREITO FAMILIAR E DIREITO SUCESSÓRIO. Trabalho apresentado pela turma de Direito da UNICID – Universidade Cidade de São Paulo como parte dos requisitos para obtenção de nota semestral da disciplina de “Direito de Família e Sucessões” sob a orientação da Prof.ª Rosana Aparecida Valderanode Lima. SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR...............................05 Camila Aparecida Gomes, Fernanda Pereira de Almeida,…

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Alvorada/RS. Com pedido de Assistência Judiciária Gratuita MAIKON MACHADO QUADROS, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº2091826962 e do C.P.F. nº013992970-31, residente e domiciliado na Rua Lusitana nº165, Bairro Tijuca, na cidade de Alvorada, por sua procuradora signatária, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE…

indicar processos de rompimento d vínculo familiar; em sentido lato, refere-se às modalidades jurídicas de separação, divórcio e dissolução de união estável. O Código Civil, no artigo 1.511, diz que “ o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34.ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO. JULIA..., já qualificada, nos autos da ação de Reconhecimento de União Estável, em que contende com os herdeiros de Jonas.... , vem, por intermédio de seu advogado adiante assinado, perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls. ...., com fulcro nos artigo 326 e 327 do Código de Processo Civil e demais disposição…