Uniao Das Familias

A UNIÃO POLIAFETIVA Resumo: O presente trabalho vem discorrer sobre a União Poliafetiva sua constitucionalidade e seu amparo legal, abordando a mudança da Constituição do 1988. Em agosto de 2012 o Brasil foi surpreendido com a notícia de um contrato de união a três. O que mexeu com alguns brasileiros que ficaram com receio do término da família tradicional (homem e mulher); porém para os doutrinadores a visão é outra, o que vale é a afetividade, o amor e o direito que essas pessoas tem

UNIÃO ESTÁVEL: CONCEITO E REQUISITOS PARA SEU RECONHECIMENTO Etimologicamente, a palavra concubinato vem do latim cum(com); cumbare (dormir): concubinatus, que é a união ilegítima do homem e da mulher. Concubina é a mulher que tem vida em comum com um homem, ou que mantêm, em caráter de permanência, relações sexuais com ele , sendo esse o conceito mais primário do termo concubinato. Por muito tempo, houve certa dificuldade em se delinear o que vem a ser união estável, que…

A UNIÃO ESTÁVEL NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA É Imperioso dizer que a relação de convivência extra patrimonial entre pessoas de sexos diferentes e até mesmo iguais sempre existiu, e a união estável veio para tentar colocar um ponto de equilíbrio nessa relação conjugal, já que por diversas vezes no passado, a mulher era a parte mais prejudicada, e hoje em dias as pessoas do mesmo sexo que tentam constituir família sofrem com preconceitos. Desde 1890 quando foi instituído o casamento civil

governo para oficializar a união. Hoje em dia o chamado Juiz de Paz. 3- usus: especie de união no qual homem e mulher passavam a morar juntos pelo período de 01 ano ininterrupto. Se nesse período a mulher se a mulher passe 03 noites seguidas fora de casa perdia todos os direitos. casamento pelo qual a mulher, que era submissa ao chefe de sua família passava a se submeter ao poder do chefe da outra família (do marido no caso) - pater (chefe da familia) -casamento…

O que é uma união estável? Para a lei brasileira, um casal que tenha convivência contínua, pública e duradoura e se une com o objetivo de constituir família - o que não significa necessariamente querer ter filhos - vive em uma união estável (conforme a Lei 9.278de 1996 e os artigos entre 1.723 e 1.727 do Código Civil de 2002). O entendimento é o mesmo tanto para casais formados por um homem e uma mulher quanto pelos pares homo afetivos. Ou seja, União estável é quando duas pessoas vivem juntas

pessoas que querem o reconhecimento da união homoafetiva, e aquelas que não querem o reconhecimento deste tipo de relação, por acreditarem que ferem a moral, a ética, os bons costumes, princípios religiosos, ect. O assunto e de tamanha divergência, que o Poder Legislativo não se pronunciou sobre o assunto, deixando assim uma lacuna relacionada ao assunto, pois a Constituição Federal não prevê a possibilidade deste tipo de relacionamento ser reconhecido como união estável, tem-se…

impedimentos e cumpridos as formalidades legais. A partir do reconhecimento da união estável pela Constituição Federal(CF/1988), esse conceito começou a sofrer mudanças. As uniões começaram a ganhar espaço e o que não era tradicionalmente reconhecido como família, começou a ser encarado desta forma. A união homossexual começou a ser debatida pela sociedade, gerando polêmica e diversidade de opiniões. A igreja condenou esse tipo de união, a medicina tentou achar a explicação para o…

A FAMÍLIA PARALELA E O RATEIO DA PENSÃO POR MORTE Ana Helena Raposo de Melo1 Henrique Batista de Araújo Neto2 RESUMO O trabalho em questão refere-se à condição atual da família paralela quanto à proteção previdenciária. Através do método analítico, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial, será analisada a possibilidade de rateio da pensão por morte entre a esposa e a concubina, em confronto com o princípio da monogamia adotado em nosso…

UNIÃO ESTÁVEL A união estável foi ignorada pelo Direito por muito tempo. Antigamente, dar direitos a pessoas não casadas era desprestigiar o casamento. Entretanto, felizmente, este pensamento mudou. A primeira vez que a união estável foi reconhecida pelo Direito brasileiro foi em 1964, com a súmula nº 380 do STF (Supremo Tribunal Federal), que diz: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio…

conceito de família pode ou não pode mudar? A Câmara dos Deputados está promovendo em seu site uma enquete sobre o Estatuto da Família. A iniciativa, bem sucedida, contava, em 28 de abril passado, com a participação de mais de 6 milhões de votantes. A pesquisa questiona quem está a favor ou contra a definição de família estabelecida no Estatuto, que é a seguinte: "define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento…