Uniao Das Familias

JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..../.... URIAS DA ROCHA SILVA, brasileiro, separado de fato, aposentado, portador do RG 594032-2 2ª via – DGPC/GO, inscrito no CPF/MF 191.722.651-91, residente e domiciliado à Rua da Independência, quadra 36, lote 16, casa 03, bairro Capuava, CEP 744505-00 – Goiânia/GO, vem perante V. Exa., por seus advogados infra assinados, conforme procuração em anexo, propor presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL em…

O conceito de família - no Brasil - define - se em: conjunto de pessoas que vivem sob um mesmo lar, formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de matrimonio ou união estável. Como se percebe, essa definição é de certo modo conservadora, pois há quem diga que família ou até mesmo casais, são formados apenas por seres de sexos distintos. Mas como vivemos em uma sociedade que passa por transformações, o conceito de família pode mudar , sendo assim, tolerante a união de…

Até muito recentemente, a família era entendida como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com o objetivo de constituir uma prole e educar os filhos. O casamento tinha como objetivo precípuo, além da concentração e transmissão de patrimônio, a geração de filhos, especialmente homens, que sucedessem os pais, herdando seus negócios. Os filhos havidos fora do casamento eram discriminados e considerados ilegítimos. Com o passar dos anos a sociedade passou por mudanças e transformações,

A UNIÃO ESTÁVEL Membros do Grupo: Ana Carolina de Castro, Anderson Indrusiack, Griselda Medeiros, Guilherme Schlottfeldt e Yuki Miike Professora: Maria Alice Rodrigues Instituição: Unisinos. Introdução O Código Civil de 1916 reconhecia somente a união formada pelo casamento civil, que havia sido formalizado em 1891, no regime republicano, e as relações extramatrimoniais eram denominadas concubinato, somente referidas na lei para afastar direitos. Assim, foi a jurisprudência que, a…

Homoafetividade e Direito Homoafetivo Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br SUMÁRIO: Introdução; 1. A família na CF de 88 e a proteção constitucional das uniões homoafetivas; 2.O novo conceito de entidade familiar trazido pela Lei Maria da Penha; 3. A evolução jurisprudencial; 4. A homoparentalidade: adoção e reprodução assistida; 5. A necessidade de construir um novo ramo do Direito; Referências legais. Introdução A tendência

NOVAS DIRETRIZES DO DIREITO DE FAMILIA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 2 JUSTIFICATIVA ..................................................................................................................... 3 OBJETIVOS .....................................................................

familiares, seja para o direito de família ou para o instituto da adoção, analisando a evolução jurídica social e também mostrando o que os processos revelam a partir desses avanços. Dias (2013, p 39) disserta que a realidade mudou, e que o modelo convencional, homem, mulher unidos pelo casamento e seus filhos, já num é suficiente pra englobar o conceito de família. A autora define estes novos arranjos familiares como “famílias plurais”. “A convivência com famílias recompostas,…

INTRODUÇÃO 1. A EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA COM ENFOQUE NO BRASIL, 4 2. AS MUDANÇAS DO PAPEL DA MULHER NA FAMÍLIA, 7 3. TIPOS DE FAMÍLIAS, 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO É sabido que a família existe desde os primórdios da humanidade, e que tem passado por várias transformações. As mudanças nos campos da economia, da política, da cultura e da tecnologia nas últimas décadas repercutiram no modelo de formação das famílias e dos provedores do sustento,…

objetivo pesquisar sobre a decisão do assunto que era controverso e que gerava problemas na esfera familiar, que era o destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo. Polêmica que gerou inúmeras demandas por famílias de companheiros homossexuais falecidos, para garantir sua herança, excluindo qualquer intenção do companheiro sobrevivente, em dela fazer parte. O companheiro também, nessas disputas judiciais, almejava ter um esclarecimento sobre a…

A união estável 1. A Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada ampliou o conceito de família ao estabelecer no § 3º do art. 226 que a união estável entre o homem e a mulher era tida como entidade familiar, com direitos e deveres equiparados aos advindos do casamento. Isso foi um estopim no mundo jurídico para que muitos civilistas mais conservadores criticassem o reconhecimento da união estável como entidade familiar e a equiparação dos direitos e deveres desta relação ao casamento. Com