Uniao Das Familias

BUSCA DE UMA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMOSSEXUAIS Julyana Ketlen Silva MACHADO1, José Antônio Ribeiro de CARVALHO2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre as novas formas de família na sociedade contemporânea brasileira. Abordando alguns temas que sofreram e ainda sofrem preconceitos na sociedade vigente, tais como a adoção de crianças por casais homossexuais e a constitucionalização das relações homoafetivas, dando ênfase ao seu reconhecimento como união…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 34º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO- SP Processo nº... JÚLIA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, movida em face de Jonas, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) conforme procuração em anexo, com endereço profissional na Rua José Alves, 301, Goiabeira- Vitoria/ ES, apresentar defesa na forma de RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a…

ficou garantido o direito hereditário ao filho adulterino. Segundo o entendimento de nossa máxima Corte de Justiça, para que houvesse a partilha dos bens após a dissolução da união, os companheiros precisavam comprovar a sociedade de fato, não sendo a mesma presumida. [29] A sociedade poderá ser comprovada através da união, da coabitação, da convivência, do próprio concurso na formação patrimonial, seja financeiro, seja como auxílio doméstico ou zelo pelo lar e pelos filhos comuns. A…

pauta. Primeiramente, ressalta-se a importância da conceituação de união estável, que de acordo com o art. 1723 do Código Civil " É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família", daí resultante a denominação de companheiro(a), que são o homem ou a mulher desimpedidos que vivem em união estável. Em segundo lugar cabe menção ao conceito de…

– Conceito de Casamento: Para Lafayette Rodrigues Pereira casamento é “o ato solene pelo qual duas pessoas de sexo diferente se unem para sempre, sob a promessa recíproca de fidelidade no amor e da mais estreita comunhão da vida”. (Direitos de família, p. 34.). Simplificando o conceito de Lafayette o casamento trata-se de um vínculo familiar constituído pela solene manifestação da vontade de homem e mulher, diante do Estado, que o ratifica. Portanto, é um vínculo, porque expressa uma…

as novas formas de família especificamente a homoafetiva, sob a ótica da ADI n.º 4.277/2011, julgada pelo STF, que trata da união de pessoas do mesmo sexo, bem como as suas implicações no que tange ao regime de bens, guarda, samente e alimentos, tendo em vista a maximização da aplicação do principio da dignidade da pessoas humana em suas diversas acepções extraídos explicita e implicitamente na Constituição Federal de 1988. PALAVRA-CHAVE: ADI 4.277-DF, homoafetividade, união estável,…

União Homoafetiva no Novo Conceito de Família Cibele Feitosa Alves RA: Cristiano Emanuelle Horácio Ferreira. RA:22010002049 Harrison Farias Alves José Muller Cunha Ferreira. RA:22010002017 Sabryna Andressa Oliveira Almeida União Homoafetiva no Novo Conceito de Família Trabalho como requisito para obtenção de nota para aprovação na disciplina APS do

UNIÃO ESTÁVEL E A SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS: DA APLICAÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS, EM RAZÃO DA IDADE IGUAL OU MAIOR DE 70 ANOS DE UM DOS CONVIVENTES I – COMENTÁRIOS INICIAIS Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece à vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida como união estável, de acordo com o Código Civil de 2002. Esse instituto também é legitimado pela Constituição Federal de

Ementa: União Estável (arts. 1.723 a 1.727, CC). Conceito e elementos constitutivos. Diferença entre união estável e concubinato. Direitos e deveres. Regime de bens. Conversão em casamento. 1. Conceito e elementos constitutivos A união estável é uma entidade familiar, que se constitui pela convivência de duas pessoas com objetivo de estabelecer entre si uma comunhão plena de vida. Não se exige qualquer formalidade para que se constitua, mas o legislador forneceu requisitos ou elementos

OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DOS SEUS DIREITOS LEGAIS PALMAS/TO 2010 OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DOS SEUS DIREITOS LEGAIS OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DOS SEUS DIREITOS LEGAIS AGRADECIMENTOS Queremos agradecer este momento