Uniao Das Familias

A CF/88, no seu artigo 226, prevê que a família é base da sociedade, tendo o Estado o dever de provê-la especial proteção. Além de estabelecer o caráter civil e gratuito do casamento (§ 1°), a efetividade civil ao casamento religioso (§ 2°), a igualdade dos direitos e dos deveres aos homens e às mulheres na sociedade conjugal (§ 5°), a possibilidade de dissolução do casamento civil pela separação judicial e pelo divórcio (§ 6°), a livre decisão do planejamento familiar4 pelo…

FÉRRER SANTOS CANÁRIO LIMA CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL LAURO DE FREITAS 2012 GABRIEL FÉRRER SANTOS CANÁRIO LIMA CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau em Lauro de Freitas, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador(a): Prof.(a). Gabriela Sckayer. LAURO DE FREITAS 2012 GABRIEL FÉRRER SANTOS CANÁRIO LIMA CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL Monografia…

Referências bibliográficas http://pt.wikipedia.org/wiki/Homossexualidade_na_Europa - Homossexualidade na Europa  19 países possuem legislação que reconhecem a união civil homossexual. 8 admitem adoção por casais do mesmo sexo. A Suécia foi o primeiro país a legalizar a homossexualidade. (à favor) BBC notícias 5/março/2004 - alguns juízes de um estado brasileiro decidiram autorizar casamentos de pessoas do mesmo sexo. Rio Grande do Sul. Direitos em áreas de herança, guarda dos…

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO TEMA Direito de Família Poligamia e o retrocesso no Direito de família Carolina Varga Assunção Limeira – SP 2014 Carolina Varga Assunção TEMA Direito de Família Poligamia e o retrocesso no Direito de família Pré-projeto apresentado na disciplina de Planejamento de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a…

ANÁLISE FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE CASAIS HOMOSSEXUAIS E SUA FORMAÇÃO FAMILIAR RESUMO Ao analisarmos o atual contexto social brasileiro, é fácil percebermos a evolução social do Direito das Famílias ao longo dos anos, evolução essa fomentada não somente pelo Legislador, mas também pela própria sociedade, que com o decorrer dos anos se defronta com novos conflitos, sendo necessário o desenvolvimento de nosso…

SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 UNIFEOB Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos CURSO DE DIREITO GREICE SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Trabalho apresentado como requisito da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito, ao Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, sob orientação da Professora Hellen. SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 GREICE SOUZA RIOS UNIÃO…

A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO NÚCLEO FAMILIAR NA VISÃO DO STF: “ELES TAMBÉM SÃO UMA FAMÍLIA” Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Msc. Heron Ungaretti Vaz. PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ BAGÉ 2011 MONOGRAFIA FINAL AUTOR: PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ TÍTULO: UNIÃO HOMOAFETIVA COMO

1. TEMA A sucessão da União Estável: O direito à totalidade da herança. 2. PROBLEMA Em qual hipótese o companheiro sobrevivente teria direito a totalidade da herança, com base no Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988? 3. HIPÓTESE Na interpretação da redação do Código Civil de 2002 juntamente à Constituição Federal de 1988, os companheiros possuem direito a totalidade da herança na falta de parentes sucessíveis, o que…

CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: ATO REGISTRAL OU JUDICIAL? Josiane Aguiar Dias Curso Televirtual de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral Universidade Anhanguera-Uniderp / Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente trabalho irá analisar a conversão da união estável em casamento. Qual o procedimento utilizado hoje e como poderia ser aperfeiçoado para que haja uma facilitação da conversão da união estável em casamento conforme determina a Carta Magna em seu art

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR RAFAEL SANTOS E RODRIGO PEREIRA Introdução O presente trabalho tem como objetivo, analisar os conceitos e vertentes da união estável homoafetiva, relatando sobre incessante luta dos homossexuais para adquirir o direito ao reconhecimento e regulamentação das suas relações homoafetivas. Refere-se a tema muito abordado pela área jurídico-acadêmica, vez que se trata de assunto que tem despertado a atenção de muitos…