União Nacional De Instrução

início ligado à política colonizadora dos portugueses, com o objetivo de conversão dos índios através da catequese e instrução. Os primeiros educadores, quatro padres e dois jesuítas chefiados por Manoel da Nóbrega chegaram em 1549, com o primeiro governador geral, Tomé de Souza. Porém, os indígenas eram apenas catequizados, enquanto que para os filhos de colonos estava reservada a instrução ao exercício religioso, tornando os colégios da Companhia de Jesus, os principais centros de…

República, da Federação, do País, da Democracia e do Direito. Portanto, não é apenas um princípio da ordem jurídica, mas o é também da ordem política, social, econômica e cultural. Daí sua natureza de valor supremo, porque está na base de toda a vida nacional. Portanto, estamos diante de um dos textos constitucionais mais avançados que o país já teve, à proporção que nasce de uma redemocratização, após décadas de ditadura militar, onde muitos tiveram seus direitos cerceados e…

compras abaixo de US$100,00 sendo taxadas sem a menor piedade, a "novidade" é que isso sempre foi ilegal! Isso mesmo, você leu corretamente. ILEGAL! Encomendas abaixo de US$100,00 (cem dólares) não podem ser tributadas, está escrito na lei. A União tem que cumprir essa lei e o Ministério Público Federal deve fiscalizar. É responsabilidade do MPF fazer com que a lei seja cumprida. Você tem este direito! Você deve estar pensando: "A Receita federal é um órgão do governo, não…

sua base normativa derivada da Constituição Federal de 1988, que em seus artigos 70 e 74 trata do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal. A partir disso, o Decreto Presidencial nº 3.591/00 definiu atribuições à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) para a edição de instruções normativas sobre controle e auditoria interna. Palavras chaves: Auditoria interna. Auditoria governamental. Universidades federais. 1 INTRODUÇÃO Este…

___ _______ ____________________________________________________________ ___2 Gabinete de Controle Interno - GECONI – GO Manual de Convênios e Contratos ____________________________________________________________ _______ Instrução Normativa nº 25, de 27 de outubro de 2006 Aprova as normas técnicas e os procedimentos constantes dos manuais instituídos pelo Gabinete de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. O Chefe do Gabinete de Controle Interno da…

influencia significativamente na qualidade da carne. Mas existe uma maneira de se praticar o chamado abate “humanitário”? Segundo o Gerente do Programa Nacional de Abate Humanitário da WSPA – Sociedade Mundial de Proteção Animal, José Rodolfo Panim Ciocca, isso é possível. Ciocca é um dos membros da Comissão Técnica para atualização da Instrução Normativa (IN) nº 3, que prevê a regulamentação de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados,…

aumentaram devido à inflação, ao crescimento real da economia, à melhoria da eficiência do sistema arrecadador e ao extraordinário crescimento das importações. Houve em 1951 um superávit global da União e Estados que não acontecia desde 1926. Em 1952 a política fiscal foi mantida fazendo com que o superávit da União fosse quase o mesmo do ano anterior, no entanto, não foi possível o mesmo desempenho para os estados e municípios. A política monetária foi conduzida ortodoxamente assim…

de organização da estrutura administrativa, por exemplo. Para fiscalizar as ações desses poderes foram criadas diversas instituições que em alguns casos estão dentro da estrutura do poder, como a Controladoria Geral da União, ou fora do mesmo, como o Tribunal de Contas da União. Além disso, houve uma sistematização de diversos mecanismos de controle, tais como a prestação de contas e os relatórios de execução orçamentária e financeira. Prestação de Contas: Controle Interno e Externo…

Portugal, proclama a República do Brasil e convoca uma Assembléia Nacional Constituinte, em 1891 a 1ª Constituição Republicanado Brasil é promulgada. CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1891 1) A 1ª Constituição Brasileira sofreu muita influência e inspiração da Constituição Estadunidense; 2) O Estado Brasileiro forma-se em uma República sendo dividido entre União, Estados e Municípios; 3) A União representa todo território nacional, sendo de competência do presidente, os…

(Simples Nacional), por estarem obrigadas à apresentação de Declaração Anual do Simples Nacional - DASN; II - as pessoas jurídicas inativas, por estarem obrigadas à apresentação da Declaração de Inatividade; III - os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas. A pessoa jurídica cuja exclusão do Simples Nacional produziu efeitos dentro do ano-calendário fica obrigada a entregar duas declarações: a DASN, referente ao período em que esteve enquadrada no Simples Nacional e a DIPJ,