história

HISTÓRIA CONSTITUCIONAL E JURÍDICA DO BRASIL

1ªCONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1824 - (BRASIL IMPÉRIO)

MOMENTOS HISTÓRICOS

O Brasil teve várias transformações constitucionais que marcaram a sua história para sempre. Em 7 de setembro de 1822, o Brasil ficou independente de Portugal, deixa de ser colônia e torna-se Império tem como Rei e Monarca supremo D. Pedro I. Sofrendo as pressões e influências do iluminismo e liberalismo europeu, D. Pedro I convocou Assembléia Constituinte para elaboração da 1º Constituição Brasileira. Entretanto, os constituintes não atendiam as vontades e interesses do Imperador, por isso ele dissolveu todos constituintes e nomeou um Conselho de Juristas de sua confiança. A 1ª Constituição do Brasil foi promulgada por D. Pedro I em 1824, posteriormente ele abdicou do trono em favor do seu filho Pedro II.

CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1824

1) O Príncipe ou princesa herdeiro do trono só poderia assumir o trono com 18 anos, mas, o príncipe herdeiro D. Pedro II ainda era menor, daí foi criado no Brasil o período da Regência trina;

2) D. Pedro II teve como seu tutor José Bonifácio, depois foi nomeado a Regência Trina Provisória composta por : Brigadeiro Francisco Lima e Silva (Exército) José Joaquim Carneiro Campos – Marquês de Caravela (representava a nobreza) e o Senador Nicolau Pereira Campos Vergueiro representando o (Senado e a Câmara) esta regência durou pouco mais de um mês;

3) Posteriormente, foi eleita a Regência Trina Permanente: composta pelo Brigadeiro Francisco de Lima e Silva (Exército) José da Costa Carvalho – Marquês de Monte Alegre (RS da Nobreza) e o Deputado João Bráulio Muniz (Parlamento). Esta regência foi de 1831 a 1835;

4) Daí o Regente Trina passou a ser administrada por um único representante com poderes de um 1º Ministro: 1º foi o Padre Diogo Antônio Feijó e 2º Pedro de Araújo Lima – Marquês de Olinda;

5) Forma de Estado unitário com sistema de governo monárquico;

6) O