União Homoafetiva Votos

busca da felicidade individual. Conclui-se, portanto, que a família pode ser definida como a comunidade formada pelo afeto de seus membros, parentes ao não, que reciprocamente se enxergam e se consideram como entes familiares, independentes do tipo de união, seja ela conjugal ou afetiva, e da opção sexual, condição firmada após a promulgação da Constituição Federal de 1988. 2.1 Evolução dos aspectos familiares ao longo das Constituições Brasileiras. É inegável que o ordenamento…

POSITIVOS São aqueles que conferem ao indivíduo a participação na vida política do Estado. Ex: votar, ser votado, iniciativa popular. São eles: I.1 – Direito de Sufrágio: O sufrágio é a essência do direito político, é o direito político em si. O voto é o exercício do direito de sufrágio, do direito político. E o escrutínio é o modo pelo qual o exercício desse direito se realiza (secreto). Espécies de sufrágio: a) sufrágio universal – não é restrito. É adotado pela CF/88. Existem…

1 TEMA Relações homoafetivas e o princípio da igualdade. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA As Relações entre pessoas do mesmo e sua (ina) aplicabilidade como entidade familiar perante o princípio da igualdade. 3 JUSTIFICATIVA A proposta do tema surgiu ao ler artigos científicos, periódicos, e principalmente ao ver que foram criados sites que abordam a temática da homoafetividade, pois não se pode negar

Homossexualidade Introdução O presente estudo do reconhecimento da união homoafetiva, no qual se verifica que a homossexualidade sempre esteve presente na história da humanidade, sendo que em um primeiro momento, percebe-se que as relações homossexuais não causavam nenhum tipo de estranheza e eram praticadas em várias civilizações, dentre as mais importantes: a Romana, Grega e Asiática. Porém com o surgimento de novos entendimentos religiosos e questões de interesse político, a…

do Superior Tribunal Federal decidiu que o casamento gay está legalizado no Brasil. Com expressiva maioria de votos os ministros do STF tornaram a união estável homoafetiva legalizada, incluindo o Brasil entre os países que reconhecem o casamento homossexual como comum para a sociedade.A decisão cria um precedente nacional onde juridicamente gays podem se casar no Brasil, tendo sua união estável reconhecida pela justiça, garantindo direitos comuns a casais heterossexuais como pensão,…

aula de História do Direito no Brasil Constituição de 1824 * Algumas características: * Primeira Constituição do Brasil; * Foi outorgada pelo Monarca D Pedro I; * O governo era uma monarquia unitária e hereditária; * Voto censitário; * A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; * O Estado adotava o catolicismo como religião oficial; …

EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG ALEXANDRE VALADARES PASSOS Ementa UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO - ALTA RELEVÂNCIA SOCIAL E JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO PERTINENTE ÀS UNIÕES HOMOAFETIVAS - LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO RECONHECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: POSIÇÃO CONSAGRADA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF 132/RJ E ADI 4.277/DF) - O…

homem se deitar com outro homem como se deita com uma mulher, está se referindo ao ato sexual, e Deus condena tal prática. Em maio de 2011 o supremo Tribunal Federal decidiu que a união estável gay está juridicamente reconhecida no Brasil.Com expressiva maioria de votos,os ministros reconheceram a união estável homoafetiva e seus efeitos jurídicos. Considerando que a homossexualidade não é uma doença ou desordem mental e psicológica, não pode ser "curada", justamente pela ausência…

organizações existem 5 tipos de poderes. Comente-os e relacione-os a empresa que você presta ou já prestou serviço. 8. Dê um exemplo de movimento social. 9. “...no Brasil, em 7 de maio de 2011, foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça a união estável homoafetiva”. Explique o que foi essa ação do supremo e dê sua opinião sobre o reconhecimento. 10. “Quando pensamos na sociedade de um modo geral, ou seja, na família, na empresa, na escola, indiretamente pensamos em políticas…

Fale sobre o Direito de Igualdade em relação homoafetiva e entidade familiar. O autor Alexandre de Moraes demonstra o que o STF entende sobre a relação homoafetiva e entidade familiar, que seria: a constituição proíbe expressamente “o preconceito em razão do sexo ou da natural diferença entre homens e mulheres, afirmando a existência de isonomia entre os sexos” e ainda aponta o que o Ministro Ayres Britto entende sobre o assunto “obsta que a união de pessoas do mesmo sexo possa ser…