União Homoafetiva Votos

Voltaire RESUMO O trabalho em foco tem por objeto de estudo a adoção por casais homoafetivos, tendo como objetivo externo a conclusão do curso de Bacharelado em Direito. Quanto ao objetivo interno, analisar e verificar a possibilidade da adoção homoafetiva no ordenamento pátrio, através de um estudo da entidade familiar, da adoção e da homossexualidade. É assunto que desperta grandes controvérsias tanto na seara jurídica, como nas relações sociais, onde, embora percebe-se uma…

perante a Lei. Estamos falando de uma forma de discriminação do mesmo tipo que a exclusão das mulheres do direito ao voto, a segregação de brancos e negros e outras formas de descriminação e violência. O Estado brasileiro é laico, ou seja, somos uma Nação oficialmente neutra em relação a questões religiosas, mesmo que a Igreja seja contra, e seus dogmas não permitam a união homoafetiva. O estado não deve fazer quaisquer tipo de restrições. DOS PEDIDOS 1. A concretização do…

estéreis. Ao depois, pratica-se mais o sexo recreativo do que o procriativo. Já o Estado não pode invocar a procriação, até porque refreia a natalidade e cada vez mais o aborto está sendo legalizado. O fundamento para negar juridicidade à relação homoafetiva é que desvalorizaria o sentido social do sexo, a base da vida familiar, sendo o casamento heterossexual é a base central da sociedade moderna. Há, porém, uma certa corrente que considera o casamento, instituição criada pela burguesia…

nas raízes e bases de nossos antepassados ela evoluiu, novas formas de constituição de família surgiram, a cada vez mais nos deparamos com casais formados por pares homossexuais e com filhos, seja de apenas um ou do casal, o fato é que este tipo de união vem ao longo da história percorrendo um caminho árduo para ver reconhecido alguns de seus direitos. O preconceito se mantém firme e persistente diante daquilo que é tido como novo e revolucionário aos olhos de nossa sociedade. Qual…

necessários pelo menos 8 votos, caso contrário, o tema deverá ser julgado pela Corte. Após o relator de o recurso lançar no sistema sua manifestação sobre a relevância do tema, os demais ministros têm 20 dias para votar. As abstenções nessa votação são consideradas como favoráveis à ocorrência de repercussão geral na matéria. Como exemplo de recurso que teve a repercussão geral conhecida pelo Supremo Tribunal Federal, temos: Alcance do Direito Sucessório em face de união…

ou Estados; aplicação desta ciência aos assuntos internos da nação (política interna) ou aos assuntos externos (política externa).1 Nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância. Hoje existe varias leis que vão de encontro ao que defendemos, vão de encontro aos nossos princípios, falaremos um pouco sobre algumas delas. Por muitas décadas a política foi satanizada no meio evangélico. Ensinava-se que a

CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. INSCRIÇÃO DE COMPANHEIRA COMO DEPENDENTE. POSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 226, § 3º. ARTS. 3º, IV E 5º, I. ART. 4º LICC. LEI 8.112/90 E IN 25/2000. 1. A norma contida no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal, que trata da proteção do Estado à união estável entre homem e mulher, como entidade familiar, certamente não deve ser…

eleitoral que exerce essa função, escolhendo os líderes e representantes, tirando do povo o direito de voto direto, tal como acontecia no Brasil antes do movimento das “Diretas Já” em 1984. A diferença de Sufrágio para o voto direto está ai, pois além de votar e ser votado, o sufrágio se divide em duas categorias, “Universal e Restrito”, cada qual com suas subcategorias e discussões pertinentes. Já o voto direto é simplesmente o direito de votar diretamente em todos os representantes que…

casais com relações homoafetivas, são cada vez mais discriminados aos olhos da sociedade, e por muitas vezes acabam sendo agredidos e subjugados. É comum em nosso dia a dia, nas paginas de um jornal, TV, internet e outros meios de comunicação, nos depararmos com noticias que mostram a ignorância de boa parcela da sociedade em relação ao assunto, é comum também vermos pessoas que discriminam e julgam os membros da sociedade GLBTS, simplesmente por terem escolhas homoafetivas diferentes. …

postagem Reações: Palestra "União Homoafetiva" - Rio de Janeiro Data: 08/05/2012 A Escola da Advocacia-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro informa que estão abertas as inscrições para a Palestra "União Homoafetiva". Palestrante: Prof. Affonso Pernet Jr. Data: 8 de maio de 2012. Horário: 15h Local: Auditório da Escola da AGU - Rua da Assembleia, 77, 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Público Alvo: Advogados da União, Procuradores…