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FRANÇA VIANA Advogados www.francavianaadvogados.adv.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - SP Pedido de Tutela de Urgência RONALDO CLAYTON FRANÇA VIANA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº. 306.882.158/40, portador da cédula de identidade RG nº. 32.913.038-9 SSP/SP, residente e domiciliado à Avenida Odair Santanelli, nº. 300, Bloco 12A – Ap. 33, Parque Cecap, Guarulhos-SP, advogando em causa…

DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL COMARCA DE______________/ SP. FULANA DE TAL (qualificação e endereço), por seus advogados e procuradores que ao final subscrevem (outorga anexa), NOME ADVOGADO, OAB, ENDEREÇO, vem à presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 5°, X, da Constituição Federal, 14 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078/90), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS E MATERIAS em face da

1 – COMUNICAÇÃO/PORTUGUÊS/HISTÓRIA 2 – LINGUAGEM /DISCURSO 3 – RETÓRICA/ORATÓRIA/HISTÓRIA 4 – ARGUMENTAÇÃO 5 – A ARTE DA PERSUASÃO 6 – COERÊNCIA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 7 – O ADVOGADO 8 – A FUNAÇÃO DA NARRATIVA NO DISCURSO JURÍDICO 9 – CONFLITOS CLÁSICOS DA LITERATURA À LUZ DO DIREITO 10 – ELABORAÇÃO DE PEÇAS 11- LINGUAGEM/ ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA/DICURSO JURÍDICO ESTRATÉGIA 12 – RACIOCÍNIO JURÍDICO 13 – DICIONÁRIO JURÍDICO

Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 958.116 - PR (2007/0125095-0) RELATOR R.P/ACÓRDÃO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA MINISTRO RAUL ARAÚJO TESC - CONSULTORIA E PROJETOS ESTRUTURAIS S/C LTDA EDSON ISFER E OUTRO(S) KLAUS JACOBI JOSÉ ALZAMORA NETO EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES. RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO. SOCIEDADE NÃO EMPRESÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTELECTUAIS NA ÁREA DE ENGENHARIA. FUNDO…

INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA – SMP. NOME, brasileira, viúva, aposentada, portadora do rg nº XXX SSP/SP, cpf nº XXX, residente e domiciliada na Rua XXX, por seu advogado ao final assinado, nos termos do instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua XXX, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 799, do Código de Processo Civil, e no artigo 33, § 1º do Estatuto da…

constituição, dados e fatos relevantes da origem da Instituição, natureza e ramo de atuação, informações sobre o porte da Instituição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi regulamentada com este nome em 1930 mediante Decreto do então presidente Getúlio Vargas. Porém, muito antes desta data, desde de 1843 já se podia contar com o Instituto dos Advogados do Brasil que tinha por finalidade defender e representar a comunidade dos advogados.Devido ao sucesso deste Instituto ,…

de oliveira e marcelo gomes ferreira Apelados : OS MESMOS Relator Des. : LÉCIO RESENDE Revisor Des. : GEORGE LOPES LEITE EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS – SENTENÇA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – RECURSOS – ALEGADA INEXISTÊNCIA DA SOCIEDADE – PAGAMENTO DE HONORÁRIOS – APELOS IMPROVIDOS – UNÂNIME. A Ação de Prestação de Contas, prevista nos arts. 914 e seguintes do CPC, possui duas fases: na primeira, constata-se a…

Ribeiro. Comentários à Constituição do Brasil. 2.º vol. São Paulo: Saraiva, 1989. p. 67. 2 STF, RE 251.445, Rel. Min. Celso de Mello. Informativo 197. 3 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 55 4 FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira . Vol 1 São Paulo: Saraiva, 1989. p. 82. 2 • Qualquer compartimento habitado, inclusive os de natureza profissional; • Aposento ocupado de habitação coletiva em pensões, hotéis, casas de…

reconhecimento e aceitabilidade, no Município de Pato Branco, do Exame de Suficiência aplicado a bacharéis em Ciências Contábeis para obtenção do registro profissional, que por ser criado por Resolução e não Lei, tornou-se ilegal e nulo. O problema de pesquisa caracteriza-se na reimplantação do Exame de Suficiência para avaliar o profissional apto a exercer a profissão. O objetivo geral foi delimitado em se identificar ás bases legais, seu reconhecimento e aceitação. Sendo assim, realizou-se uma