Uma Sociedade Justa é Aquela Que Garante O Respeito Ao Trabalhador

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA LEGITIMIDADE DAS COISAS QUE SÃO: O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA E A REFORMA AGRÁRIA Rio de Janeiro Novembro de 2013 Timeo hominem unius libri 1. INTRODUÇÃO Ab initio é oportuno diferenciar dois grandes entes: o MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – e a Reforma Agrária. Aquele é a constituição da pessoa formal que presenta e…

Estado do Bem Estar Social além de objetivar dar efetividade aos fundamentos do Estado brasileiro, em especial, o da dignidade da pessoa humana, bem como, concretizar seus objetivos previstos no art. 3º, dentre os quais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, instituiu um importante instrumento de proteção social, o qual visa a proteção de todos os cidadãos nas situações…

social. • Segurança (respeito): Todo ser humano deve ser respeitado. O artigo 3° da constituição diz: o objetivo de nosso país é construir uma sociedade justa e solidária, acabar com a pobreza e diminuir as desigualdades sociais. Porém, qualquer morador de rua que sofrer ameaça ou prejuízo a algum direito poderá, gratuitamente, pedir na justiça a punição dos responsáveis. Ninguém pode ser ameaçado de prisão ou ser preso ilegalmente. Todos devem ser tratados com respeito (artigo 5°).…

Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos dos Estados do Pará - CNPJ 05623954/0001-74 Facebook: SINCORT PA / Blog: sincortpara.blogspot.com / E-mail: sincortpa@ibest.com.br / fone: 91-32312850 INFORMATIVO Nº 09 17 de Abril de 2013 PLR PRIMO POBRE TAMBÉM NA PLR. 03/04/2013 VITÓRIA DOS TRABALHADORES O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 20/03, por maioria de votos (nove a um), que os empregados de estatais e sociedades mistas não têm a…

se aposentam pelos prazos mínimos, são irrisórios e, via de regra, relegam à penúria os contribuintes. Assim, tem o trabalhador o direito de aposentar-se naquelas condições menos gravosas, ou seja, quando implementadas todas as condições exigidas na lei previdenciária, de forma a existir menor impacto no cálculo do valor do benefício. Instigar indevidamente os trabalhadores à aposentadoria pelos prazos mínimos significa caminhar na contramão da história, pois aquele deixará de contribuir,

Solidariedade = art. 195 e 3º, I, CF. Significa a ação coletiva para repartir os frutos do trabalho, dentro da concepção de que não existe bem na natureza que adquira valor sem o trabalho humano. São objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. A previdência social é informada por esse princípio. Só essa repartição, a cotização de cada um em prol do todo permite a subsistência de um sistema previdenciário. Vedação de retrocesso social = art. 5º, §2º e…

conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito Económico é o ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento económico do país jurisdicional, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno. 1.2 Realize uma pesquisa na Internet, em revistas ou jornais sobre factos…

contrato de trabalho se dava por parte do empregado. Com a evolução do direito, bem como da sociedade, fizeram com que o direito do trabalho evoluísse, e como tal, trouxe na concepção ao Instituto do Aviso Prévio. A Constituição Federal de 1.988, em seu artigo 7º, inciso XXI, confere ao aviso prévio uma posição de garantia constitucional, como um direito social do trabalhador garantindo a liberdade de trabalho e a liberdade contratual. Aviso prévio é…

todo um contexto em que se inserem as relações de trabalho, seja em função do forte caráter competitivo que domina o mercado de trabalho, seja em decorrência da forte pressão para aumento de produtividade dos trabalhadores e recorrente impessoalidade nas relações entre dirigentes e trabalhadores. Como sói ocorrer, exemplificativamente, funcionários que detém notória competência, não raramente, ao iniciarem nas organizações empresariais, começam a receber várias atribuições, inclusive…

assunto? Para garantir que o direito das pessoas que são menos favorecidas economicamente e socialmente sejam respeitados. A falta de conhecimento intelectual faz dessas pessoas presas fáceis para aqueles que procuram mão-de-obra barata, pois esses trabalhadores mais humildes são ludibriados com uma maior facilidade e costumam aceitar qualquer tipo de remuneração em busca de seu próprio sustento e de seus familiares. Portanto, os principais pontos que iremos tratar em nosso trabalho…