Uma Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos

ocorrerá o mesmo com o acessório. Várias são as espécies de bens acessórios dispostos no Código Civil, como: *Frutos: São todas as utilidades periodicamente produzidas pelo bem principal, cuja extração não causa prejuízos ou desfalque na substancia do bem principal. São classificados quanto a sua natureza em: -Naturais: Leite da vaca, coco, caju. -Industriais: roupas, calçados de uma indústria. -Civis: Rendimentos extraídos de um aluguel,sendo o apartamento o bem principal e…

a) "Sociedade civil sem fins lucrativos": com a vigência do novo código civil de 2002, a figura de sociedade civil sem fins lucrativos deixou de existir, conforme artigo 44 do mesmo código. b) Associação: - Documento formal: 1) Ausência de registro publico autenticado por cada fundandor da associação; Lei Federal 6.015/73 – Lei de Registro Publico Art. 120. A existência legal das pessoas jurídicas só começa com o registro de seus atos constitutivos. Art. 121. O registro das…

Identidade CPF- Cadastro de Pessoa Física Comprovante de endereço Receita Federal / PGFN Registro no(s) Conselho(s) de Classe / Fiscalizadora Certificação Técnica CPF do Cônjuge ou Companheiro RG do Cônjuge ou Companheiro Declaração de Estado Civil ou Certidão Outros. Indicar: ________________________________________________________ Pessoa Jurídica CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; RG: (marque com um X); dirigentes(s) sócio(s) representante(s) comercial(s) …

FUNDAÇÕES Teoria Geral do Direito Civil As fundações são organizações dotadas de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, religião ou de assitência sempre merecedoras de um amparo legal. As fundações possuem autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado, principalmente, por recursos do poder público, ainda que sob a forma de…

1-O que é Pessoa Jurídica? Quais são seus principais requisitos? Pessoas Jurídicas: Consistem num conjunto de pessoas ou de bens, dotados de personalidade jurídica própria e constituído na forma de lei, para a consecução de fins comuns.São entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de diretitos e obrigações . Para constituição de uma pessoa jurídica exigem-se três requisitos básicos: vontade humana criadora, observância das condiçoes legais para sua…

mais alguns conceitos são explicados para que se entenda o funcionamento e possibilidades 2 / 29 OSCIP trazidas pela OSCIP, como “imunidade tributária”, “isenção de imposto de renda”, “remuneração de dirigentes” e “financiamento”. Por fim, há algumas dicas sobre sites e possibilidades de atualização de conhecimento a cerca do terceiro setor e uma breve conclusão sobre a possibilidade de criação de uma OSCIP. 2. O QUE É TERCEIRO SETOR Para entendermos o que é o…

dois outros setores: o Primeiro setor, representado pelo governo, cumprindo este uma função administrativa dos bens públicos, correspondendo assim às ações do Estado com fins públicos, tanto no âmbito municipal, estadual como federal, e o Segundo Setor, representado pelo mercado, ocupado pelas empresas privadas com fins lucrativos. Segundo Fernandes (1994, p. 21) que estuda esse tema o conceitua como sendo: “Um conjunto de organizações e iniciativas privadas que visam à produção de…

UE - V DAS PESSOAS JURÍDICAS – CC art. 40 ao 69. INTRODUÇÃO. O ser humano para que possa atingir seus fins e objetivos une-se a outros homens formando agrupamentos. Com a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, com certa individualidade e em nome próprio, a própria norma de direito lhes confere personalidade e capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e obrigações. Algumas vezes, trata-se de uma formação histórica necessária,…

COMERCIANTE A expressão “comerciante” foi revogada pelo Novo Código Civil (Lei 10.406/02). Segundo Vivante o conceito de comerciante é, “aquele que pratica com habitualidade e profissionalidade atos de comércio”. Em uma concepção corporativista o “comerciante é aquele que pratica a mercancia, subordinando-se à corporação de mercadores e sujeitando-se às decisões dos cônsules dessas corporações” (NEGRÃO. 2007, p. 25). O comerciante, pessoa física, é que representa a pessoa jurídica.

Ciências da Informação e Documentação Departamento de Administração ANA CAROLINA GARCIA RODRIGUES LIMA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: Como a sociedade civil e o setor público influenciam as práticas das empresas Brasília – DF 2010 ANA CAROLINA GARCIA RODRIGUES LIMA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: Como a sociedade civil e o setor público influenciam as práticas das empresas Monografia apresentada ao Departamento de Administração como requisito parcial à obtenção do…