Uma Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos

educação e assistência social A certificação das entidades beneficentes de assistência social, que é um requisito para a isenção de contribuições para a seguridade social, pode ser concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação. A certificação é concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social…

disciplina é a superação dos conflitos usando-se as leis e a forma pela qual são interpretadas pela jurisprudência, doutrina e os valores prestigiados pela sociedade. . Comércio e Empresa. Na antiguidade a produção de bens ou serviços que homens e mulheres necessitam, eram produzidos em suas próprias casas, essas atividades de fins econômicos, o comércio, expandiu –se com extraordinário vigor, estabelecendo intercâmbios entre culturas diferentes, com tudo nasceram guerras e…

INTRODUÇÃO A relação público - privado foi tratada a princípio como complementar que diante da complexidade do mundo atual, a atuação dos agentes públicos e privados já não atende de maneira satisfatória às demandas da sociedade moderna. Essa situação fez com que surgisse um interregno na relação tratada como complementar. Seja pela impossibilidade (financeira, administrativa e/ou operacional) do Estado suprir às solicitações que, em tese, estão sob sua responsabilidade

surgimento de entidades que não se encaixam no dualismo público-privado antes existente, pois embora não façam parte da Administração Pública tampouco se enquadram no conceito de mercado, pois exercem serviços relevantes para a ordem social e sem fins lucrativos. A essas entidades é dado diversas denominações, qual seja, Terceiro Setor, Entidades Paraestatais, Entes com situação peculiar, entre outras. O objetivo do presente trabalho é analisar este novo tipo de entidade que vêm…

alterações atingiram todos os níveis da sociedade. Por outro lado, na Idade média organizou-se uma sociedade durante o processo de feudalismo, e muitas mudanças ocorreram, em atitudes morais e políticas. Porém, foi no Iluminismo que o processo sofreu mudança no quadro sócio-político com a consolidação da burguesia como classe dominante. No Brasil contemporâneo, Carvalho (1998, p. 44) relata que por um momento na história, durante o golpe de 64, a sociedade viu-se perturbada, e nesse…

______________________________________ Prof. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Anhanguera Educacional Ltda ______________________________________ Prof. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Anhanguera Educacional Ltda LISTA DE TABELAS Figura 1- Explicativo Código Civil Brasileiro sobre o terceiro setor.........................10 Figura 2 Principais Características .............................................................................11 …

comércio jurídico com individualidade” . A pessoa jurídica é, portanto, proveniente desse fenômeno histórico e social. Consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode-se afirmar, pois, que pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Principal Característica A principal característica das pessoas…

significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil. A palavra é uma tradução de Third Sector, um vocábulo muito utilizado nos Estados Unidos para definir as diversas organizações sem vínculos diretos com o Primeiro setor (Público, o Estado) e o Segundo setor (Privado, o Mercado). De um modo mais simplificado o Terceiro Setor é o conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e não-lucrativas. 2- Cite 3 principais figuras…

no âmbito da administração se têm desenvolvido novas disciplinas: gestão para o terceiro setor, marketing social, gestão do trabalho voluntário, captação de recursos, entre outros tópicos que expressam as peculiaridades e os desafios do setor não-lucrativo. Ampliada à importância do TS, aumentaram-se as verbas alocadas para ele, seja por instituições de financiamento custeadas por empresas ou pessoas, seja pelo apoio dos governos, ou pela geração de receita atrelada à própria atuação…

desaparecimento, pela ótica do Direito Civil tendo como motivo a morte? Resposta Selecionada: Correta Não, pois com este tempo não será atestada a morte e sim a ausência e com isso, após a publicação na imprensa, poderá solicitar a sucessão provisória. Resposta Correta: Correta Não, pois com este tempo não será atestada a morte e sim a ausência e com isso, após a publicação na imprensa, poderá solicitar a sucessão provisória. Feedback da resposta: Pois o Direito Civil prevê a…