comerciante

COMERCIANTE

A expressão “comerciante” foi revogada pelo Novo Código Civil (Lei 10.406/02).
Segundo Vivante o conceito de comerciante é, “aquele que pratica com habitualidade e profissionalidade atos de comércio”.
Em uma concepção corporativista o “comerciante é aquele que pratica a mercancia, subordinando-se à corporação de mercadores e sujeitando-se às decisões dos cônsules dessas corporações” (NEGRÃO. 2007, p. 25).
O comerciante, pessoa física, é que representa a pessoa jurídica.
Em suma, os requisitos para ser comerciante são:

 a capacidade
 o exercício de atos de comércio
 profissão habitual.

É importante salientar que “o Direito Comercial, que disciplinava juridicamente a atividade mercantil e os atos de comércio, passa a disciplinar a atividade empresarial” (ALMEIDA. 2008, p.22). Com o desenvolvimento das sociedades capitalistas surgiu a figura do empresário que passa a produzir em grande escala e a movimentar capital, bem diferente de antes onde exercia a confecção de pequenas mercadorias ou mera comercialização.

Empresário

A figura do comerciante foi substituída pela do empresário. Conforme descrito no Art. 966 do Código Civil, o empresário é aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou de serviços”. A pessoa do empresário “pode ser tanto a física, que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente, como a jurídica, nascida da união de esforços de seus integrantes“ (COELHO. 2007 p. 63). Ou seja, o exercício da atividade empresarial pode ser individual (Empresário – CÓDIGO CIVIL, Art. 966) ou coletiva (Sociedade empresária – CÓDIGO CIVIL, Art. 983).
O empresário, antes de iniciar sua atividade, ou seja, explorar seu negócio deve atender as obrigações elencadas no Art. 967 do Código Civil inscrevendo-se no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede por meio de requerimento que deve conter os dados exigidos nos incisos do Art. 968,