Uma Prova De Amor Codigo Civil

VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n°.., inscrito no CPF/MF sob o n° ..., residente e domiciliado ... , CEP.., JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n°.., inscrito no CPF/MF sob o n° ..., residente e domiciliado ... , CEP.., e JULIETA nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG n°.., inscrita no CPF/MF…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA... DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VITÓRIA/ES. Alpha Ltda, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade com o RG ...-..., e inscrita no CPF nº..., domiciliada na Rua ..., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na rua.., onde recebe intimações, vem tempestivamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO

reconhecimento da filiação: Art. 352. Os filhos legitimados são, em tudo, equiparados aos legítimos. Art. 359. O filho ilegítimo, reconhecido por um dos cônjuges, não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro. O artigo 355 do Código Civil de 1916 permitia o reconhecimento dos filhos ilegítimos, que poderia ser feito pelo pai ou pela mãe, ou, ainda, por ambos. Era vedado, porém, o reconhecimento dos filhos incestuosos e ou adulterinos (artigo 358 do CC de 1916). Maria…

Código de Manu O Código de Manu é parte de uma coleção de livros bramânicos, enfeixados em quatro compêndios: o Mahabharata, o Ramayana, os Puranas e as Leis Escritas de Manu. Inscrito em sânscrito, constitui-se na legislação do mundo indiano e estabelece o sistema de castas na sociedade Hindu. Redigido entre os séculos II a.C. e II d.C. em forma poética e imaginosa, as regras no Código de Manu são expostas em versos. Cada regra consta de dois versos cuja metrificação, segundo os indianos, teria

forma, comprovam que não houve tão-só infração aos deveres do casamento, mas conduta delituosa (artigo 121, c/c artigo 14, II, tentativa de homicídio pela transmissão do vírus da AIDS, artigo 125, aborto, e artigo 244, abandono material, todos do Código Penal). e) No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ementa de acórdão foi edificada nos seguintes termos : “Lesões corporais causadas pelo marido à própria esposa, deixando-a inabilitada para as funções profissionais de advogada”. Outra vez,

no âmbito do Direito de Família e do reconhecimento da filiação, desde o começo do século passado até a entrada em vigor da Constituição de 1988. Em segunda etapa, serão estudadas a filiação socioafetiva propriamente dita após a vigência do Código Civil de 2002, a tríplice requisição doutrinária para seu reconhecimento e as várias situações de fato em que pode surgir. Por fim, analisar-se-á brevemente o conceito de alimentos, com a indicação de suas características. Será…

material no Direito de Família. Em se guida fa z a notaçõ es sobre a dou trinalização e a jurispruden cializaç ão d o Direito de Família atu al. Depois traz anotações sobre culpa conjugal e culpa civil. Faz distinções entre conflito conjugal, litígio conjugal, litígio judicial, culpa conjugal e culpa civil, com breves distinções entre lei psicanalítica e lei jurídica. Procura demonstrar que o Direito não pode fazer uso perverso da Psicanálise e conclui que a infidelidade conjugal…

OLINDA/PE Processo n. TAT- (xxx)/00 COLENDA TURMA A sentença proferida no juízo "a quo" deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis. DOS FATOS E DO DIREITO Não assiste razão ao RECORRENTE quando afirma caber ao RECORRIDO a prova da dor sofrida. O depoimento constante às fls. 12 dos autos demonstrou o constrangimento sofrido pelo RECORRIDO em decorrência de falha no serviço…

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE APÓS O SURGIMENTO DO EXAME DNA Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do especialista em Direito Processual Civil. Por: Adriana da Cunha Marreiros. grau de 3 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por todas as bênçãos recebidas, aos meus pais que me incentivaram, paciência que comigo tiveram nas muita horas mais…

constitucional, irradiando efeitos sobre todo o ordenamento jurídico e balizando não apenas os atos estatais, mas toda a miríade de relações privadas que se desenvolvem no seio da sociedade. Tal, não representa apenas limite à atuação do Estado e da sociedade civil, ao revés, representa também um horizonte (ponto de partida e de chegada) para a suas ações positivas. Desta maneira, deve-se promover essa dignidade através de condutas ativas, garantindo o mínimo existencial para cada…