Uma Prova De Amor Codigo Civil

discriminatória que se encontrava em total desarmonia com a realidade. No entanto, esse cenário começa a sofrer inúmeras mudanças com o advento da Constituição Federal de 1988, seguido pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90), pelo Código Civil de 2002, pela Lei da guarda compartilhada (Lei 11.698/2008) e, mais recentemente, pela Lei 11.924/2009, popularmente chamada de Lei Clodovil, bem como pela Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/2009). Com isto, abriu-se um…

REQUERIDO em se aproximar e manter contato com a menor nos moldes ali estabelecido, que se frise não foi cumprido em nenhum dos períodos especificados. 6. Assim como também não procede a informação de que a REQUERENTE genitora da menor omite seu endereço, prova que consta dos autos que desde o ano de 2011 encontra-se em tramite e a demora foi exatamente pelo fato do REQUERIDO usar de todos os artifícios para não receber a notificação/citação; II – DOS FATOS ALEGADOS E A RÉPLICA 7.…

FOLHA DEFINITIVA DE RESPOSTA, com caligrafia legível, considerando as letras maiúscula e minúscula, a seguinte FRASE: A cultura é alegria. 6. Marque na FOLHA DEFINITIVA DE RESPOSTA, no espaço apropriado, a opção correspondente ao tipo de prova. SUA PROVA É O TIPO B - PONTO. 7. Não dobre, não amasse e nem manche a FOLHA DEFINITIVA DE RESPOSTA e a FOLHA OFICIAL DE REDAÇÃO. Elas somente poderão ser substituídas caso a barra de reconhecimento para leitura óptica esteja…

indireta da lei cogente." E cogente apresenta-se cada um dos dispositivos pertinente ao regime de bens eleito pelos cônjuges com o casamento, data em que passa a vigorar, tornando-se irrevogável do casamento em diante, de acordo com o artigo 230 do Código Civil, devendo ser coactadas quaisquer tentações engendradas pelo consorte que por patológica vingança tenta frustrar as expectativas de partilha de seu parceiro . Uma vez aplicada a fraude aos bens conjugais no chamado período de…

– RJ, ut. art. 39, I, do Código de Processo Civil, nos autos da Ação Indenizatória em epígrafe, proposta por ------------------- vem, perante este MM. Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO nos termos abaixo aduzidos. 1 – DOS FATOS Trata-se de Ação indenizatória movida pelo Autor contra a Ré, em razão de suposta falha na prestação do serviço. O Autor alega, em síntese, que contratou o serviço de TV à Cabo prestado pela Ré. Alega, ainda, sem produzir nenhuma prova neste sentido,…

anos atrás. Causa de pedir: Que a genitora do investigante manteve relacionamento com o falecido por 3 (três) meses, no ano de 1996, na cidade de João Pessoa/PB, tendo nascido o investigante. Junta cartas de amor do falecido para a genitora do investigante. Não possui fotografias ou prova testemunhal. Que soube do nome e do paradeiro do suposto pai há 5 anos quando veio morar com sua mãe em Natal. Que foi criado pelo seu padrasto como pai, embora não registrado, que conviveu com…

Bauru situada na Rua Raposo Tavares nº 7-8, Higienópolis, Bauru/SP, local onde deverá receber pessoalmente as comunicações judiciais, vem perante Vossa Excelência com fulcro no art. 1º, III, 5º, V e X e art. 43 e 927 do Código Civil, propor a presente demanda de: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS em face de EDSON ANTONIO PERAZZI DE AQUINO, portador do RG nº 13.343.051 e CLEIDE APARECIDA PURINI DE AQUINO portadora do RG nº 11.854.544-9, ambos brasileiros, casados, residentes e…

sexo o reconhecimento de sua união civil, visando a proteção dos direitos à propriedade, à sucessão e dos demais regulados nesta Lei”. O artigo dois discorre sobre o registro da união civil que será realizado nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais através da apresentação dos seguintes documentos: I - prova de serem solteiros(as), viúvos(as) ou divorciados(as); II - prova de capacidade civil plena; III - instrumento público de contrato de união civil. E, também nele afirma-se…

assumissem todas as responsabilidades sobre sua filha e desde então desapareceu da vida de sua filha. A Sra. FULANA, juntamente com seu esposo e seu filho – pai da criança – dispondo de toda condição e amor à sua neta prontamente a aceitou e a criou com todo respeito, dignidade, carinho e amor. A requerente prontamente buscou toda a ajuda de que necessitava em benefício de sua neta garantindo sua perfeita saúde e qualidade de vida. CICLANA, que hoje tem 9 anos sempre conviveu com…

Raro é o condutor que já não foi multado. Nos 341 artigos do Código de Trânsito Brasileiro - observe-se que é tão extenso quanto o Código Penal - , várias condutas são passíveis de multas. Todavia, a que mais tem causado clamor público, após o excesso de velocidade, é a multa pelo uso do telefone celular. O subjetivismo dessa multa é tão grande que chega a inverter o ônus da prova, sabidamente inserido no artigo 333 do Código Processo Civil, sob a falaciosa idéia de que o agente da…