Direito

O Filme “Uma Prova de Amor” no contexto do ECA e do Código Civil Brasileiro RESUMO: o presente artigo problematiza as questões jurídicas acerca dos direitos de crianças e adolescentes no contexto do ECA e do Código Civil Brasileiro, a partir da ótica do Filme “Uma Prova de Amor”, precisamente no que tange à doação de órgãos, direito ao corpo, emancipação de menor e dignidade da pessoa humana. palavras-chave: doação de órgãos, direito ao corpo, emancipação de menor, dignidade da pessoa humana. abstract: this article analyzes the juridical questions about the rights of children and adolescents in the context of the ECA and the Brazilian Civil Code, from the perspective of the film "A Test of Love", precisely in regard to organ donation, right to the body emancipation of minor and human dignity. key-words: Organ donation, body rights, emancipation of a minor, human dignity INTRODUÇÃO Sara (Cameron Diaz) e Brian Fitzgerald (Jason Patric) são informados que Kate (Sofia Vassilieva), sua filha, tem leucemia e possui poucos anos de vida. O médico sugere aos pais que tentem um procedimento médico ortodoxo, gerando um filho de proveta que seja um doador compatível com Kate. Disposto a tudo para salvar a filha, eles aceitam a proposta. Assim nasce Anna (Abigail Breslin), que logo ao nascer doa sangue de seu cordão umbilical para a irmã. Anos depois, os médicos decidem fazer um transplante de medula de Anna para Kate. Ao atingir 11 anos, Anna…

AS INOVAÇÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS FACE AO DIREITO À VIDA E À MORTE DIGNAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: nuances e perspectivas jurídicas do filme Uma Prova de Amor Biodireito. Bioética. Dignidade da Pessoa Humana Dayse Cristina Moreira dos Reis[1] INTRODUÇÃO Quanto vale uma vida? Até que ponto é possível prolongar uma vida que se esvai? Como sacrificar a vida de um filho em detrimento de outro? É ético manter uma vida a qualquer custo? Essas são…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Jaguariúna 2008 ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta Jaguariúna 2008 Granchelli, Adriana. G774p Paternidade sócioafetiva / Adriana Granchelli. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Prof.…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Jaguariúna 2008 ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta Jaguariúna 2008 Granchelli, Adriana. G774p Paternidade sócioafetiva / Adriana Granchelli. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Prof. Ms. Flávio…

Aspectos relevantes da separação judicial Como é notório, a matéria relacionada com a separação judicial está agora tratada pelo novo Código Civil Brasileiro, tendo ocorrido revogação dos preceitos que tratavam da matéria na Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/77). Na realidade, somente continuam em vigor os preceitos processuais dessa lei especial anterior, aplicação direta da regra de direito intertemporal constante do art. 2.043 da codificação novel.1 As formas de separação judicial…

FOLHA DE APROVAÇÃO JANDARA FÁTIMA LOFAGEM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE : QUANDO APATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBREPÕE A BIOLÓGICA Trabalho aprovado como requisito parcial, para obtenção de título de Bacharel em Direito do Instituto Federal do Paraná- Campus Palmas, formada pela seguinte banca examinadora: Orientador professor (a) Francieli Maria Lima. Prof. Prof. . Palmas, - de Julho de 2014. Dedico este trabalho as pessoas que lutam diariamente ao meu…

__________________________________________ Profº Ms Orientador(a) __________________________________________ Prof.– Membro __________________________________________ Prof.– Membro A você minha pequena Luana, a quem dediquei minha vida desde que seus olhos se abriram ao mundo, dedico este trabalho acadêmico. Você que nesses oito anos de vida me trouxe força e vontade de viver oitocentos, me trouxe…

tanto quanto acessível, que refletem no mundo jurídico. Sobre o tema dispõe o artigo 6º do Código Civil Brasileiro: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.” IMPORTANTE: lembrem-se de que a duração da vida coincide com a da denominada PERSONALIDADE JURÍDICA, que se constitui em um atributo da pessoa humana, e a ela está indissoluvelmente ligada. Quando uma pessoa…

casado, motorista, residente na rua do Alecrim, nº 05, Águas Claras, nesta Cidade; contra o Sr. AMARO JOSÉ LEONARDO DE SANTANA, brasileiro, casado, pintor, residente na Trav. Da Jaqueira, 26 – Capelinha de São Caetano, nesta Cidade, na qualidade de filhos e únicos sucessores do Sr. ANTÔNIO LOURIVAL DE SANTANA, com base nas razões de fato e de direito expostas a seguir: Inicialmente, o Demandante requer a V. Exa., com espeque nas disposições constantes da Lei nº. 1.060/50, a…

O AMOR DE MÃE VERSUS O DIREITO DE DISPOR SOBRE O PRÓPRIO CORPO AMORE DELLA MAMMA CONTRO IL DIRITTO DI AVERE SUL PROPRIO CORPO Paulo Cezar Dias1 “É nos conceitos biológicos que residem os últimos vestígios de transcendência de que dispõe o pensamento moderno”2. RESUMO Este artigo trata o tema, direito de dispor sobre o próprio corpo, comparando ao filme, Uma Prova de Amor. Desde o início, a trama traz à tona questões de ordem ética, legal, moral, filosófica e religiosa. O…