Uma Prova De Amor Codigo Civil

causado desconforto a Requerente, vez que cuidou da menor desde seu nascimento, até um ano e dois meses, quando o Requerido obteve guarda provisória da menor, ocorre Excelência, que no período de convivência entre a Requerente com a menor foi de muito amor e carinho como se mãe da mesma fosse. Sabedores que tal procedimento, trará prejuízos a Requerente e a menor, os quais demonstram nutrir grande afeto de forma recíproca, e injustificadamente vê-se limitada pelo Requerido, portanto,…

cuidado de pai e de mãe é dever de natureza objetiva A falta de amor, como sentimento, portanto, não pode gerar indenização. Mas o dever do pai e da mãe de ter o filho em sua companhia e educá-lo, de natureza objetiva, está previsto no Código Civil. Desde o ano de 2000, em artigo intitulado “Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial”, defendo a possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil pela recusa injustificada ao reconhecimento da…

Responsabilidade Civil A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam. Existem dois tipos de responsabilidade, a responsabilidade civil e a responsabilidade penal. Ambas são caracterizadas pela contrariedade à lei, porém a forma de responsabilização é diferente. Responsabilidade civil: Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a…

|08 | | |JURÍDICO BRASILEIRO............................................................................... | | | |1.1 - |A família do Código Civil Brasileiro de 1916......................................... |08 | | |1.2 - |A família atual....................................................................................... |08 | |2 -

FUNDAMENTAÇÃO 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O filme “Uma prova de amor”, reproduz a imagem de fatos bastante polêmicos e difíceis de serem julgados, principalmente, no que concerne ao amor familiar, ao amor incontinenti de mãe. Trata-se de direito personalíssimo, envolvendo a vida humana, questões filosóficas, éticas e religiosas. Vale salientar, que devem ser…

da Constituição Federal de 1988 os filhos havidos fora do casamento foram protegidos, através do princípio da igualdade dos filhos, prevista no 1 Advogada, aluna de pos graduação de Direito Civil e Processo Civil das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”. artigo 227, § 6, sendo considerados, para tanto, simplesmente filhos, com os mesmos direitos e qualificações, sendo vedada qualquer discriminação relativa à sua…

DIREITO DA VARA __ CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO POR URGÊNCIA FELIPE, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., RG..., CPF..., endereço..., por meio de seu advogado que esta subscreve(conforme instrumento de mandato, documento 01) no endereço abaixo indicado em que receberá intimações (artigo 39, I do Código de Processo Civil),vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 273 do Código de Processo Civil e…

CARVALHO FELIX A RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O ABANDONO AFETIVO Maceió 2013 Gustavo de Carvalho Félix A RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O ABANDONO AFETIVO Monografia realizada como pre-requisito para obtencão do titulo de bacharel em Direito sob a orientação da docente: Karina Maceió 2013 Gustavo de Carvalho Felix A RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O ABANDONO AFETIVO

legalmente constituído por meio do Instrumento procuratório em anexo I, com escritório na Av. Augusto de Lima, xxx– 9o Andar sala xxx–Barro Preto/Belo Horizonte/MG, CEP: 30.190-003, endereço este que indica para os fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil Brasileiro, vem com a máxima vênia a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL COM PEDIDO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA, adotando-se assim o…

015/73, bem como o artigo 1.104, do Código de Processo Civil e no artigo 92, II e XXIV, da Lei Complementar n.º 11/96, requerer a RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL DE ÓBITO do Sr. ANTONIO LOURIVAL DE SANTANA, brasileiro, solteiro, cabo naval, que residia nesta Cidade, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos a seguir DOS FATOS: 1. Em 09 de setembro de 1961, às 14h30min, na base naval, onde servia, faleceu o Sr. ANTONIO LOURIVAL DE SANTANA, conforme prova a certidão de…