Uma Prova De Amor Codigo Civil

presente artigo é apresentado o conceito legal e doutrinário da Alienação Parental, atualmente previsto na Lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010, bem como as possíveis práticas e condutas que podem caracterizá-la, as implicações jurídicas, os meios de provas, a dificuldade das partes em lidar com o conflito familiar que a desencadeia e de todos os envolvidos, incluindo o poder judiciário, para reconhecer a sua existência e aplicar as sanções previstas na lei. Toda criança e adolescente…

....................................................8 3.3 Dever de fidelidade recíproca 3.4 Respeito e consideração mútua 4 SEXO VIRTUAL EXISTE? 5 CONCEITO DE ADULTÉRIO E SEUS ALCANCES JURÍDICOS 6 ADULTÉRIO VIRTUAL EXISTE? 7 COMO CONSTITUIR PROVAS NO ADULTÉRIO VIRTUAL 8 CONCLUSÃO......................................................................................................................... 8 9 BIBLIOGRAFIA 3 1 INTRODUÇÃO Não somos ingênuos ao ponto de acharmos…

A RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O ABANDONO PARENTAL Ji-Paraná-RO 2011 1 FABÍOLA TELLES ARAÚJO DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O ABANDONO PARENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI, para a obtenção de grau acadêmico em Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Rosicler Carminato Guedes de Paiva. Ji-Paraná - RO 2011 2 Araújo, Fabíola Telles A663r Discussão sobre a responsabilidade civil ante o…

que a presente reclamatória é fundamentada única e exclusivamente em um suposto dever de indenização em virtude de dano moral, material e estético, danos estes teoricamente ocasionados pela Reclamada. Contudo, somente por amor ao debate, o que certamente não se espera, ainda que a Reclamada tenha dado causa aos supostos danos, é nítido que restou prescrita a pretensão do Reclamante. Vejamos. Compulsando os autos verifica-se que o…

incluso (doc. 01), que a esta subscrevem, vêm, com indeclinável respeito perante a augusta e superior presença de V. Exa., propor AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, com fulcro nos Artigos com fundamento no art. 282 e arts. segs. do Cód. de Proc. Civil, c.c. arts. 1.601 e segs. do Código Civil de 2002, e demais disposições legais que regem a matéria, contra ______________________________, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora…

1 TEMA Responsabilidade Civil nas Relações Afetivas. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A responsabilidade civil dos pais para com os filhos nos casos de abandono afetivo. 3 PROBLEMA - Os pais podem ser responsabilizados civilmente por negligenciar a afetividade com seus filhos? - Mais afinal o que afetividade para o direito? - Qual o verdadeiro objetivo da responsabilidade civil por abandono afetivo? 4 JUSTIFICATIVA O…

Dedicatória Aos meus saudosos pais, minha gratidão eterna pela vida e meu caráter. Ele, pelo exemplo de funcionário público. Ela, pelo exemplo de luta e amor a vida. A Lucinéia, minha querida esposa e companheira, pela presença em todos os momentos da minha vida, onde eu encontro compreensão, incentivo, carinho e amor. A minha querida filha Thatman Talyta Aparecida Borges, por tudo que representa em minha vida e que sempre foi a razão do meu viver. A minha querida sogra,…

preceito coroou uma longa e árdua evolução da sociedade e do direito, já que, durante muito tempo, filhos havidos fora do casamento não tinham os mesmos direitos dos oriundos de matrimônio civil, sendo excluídos da “cidadania jurídica”, em favor de uma falsa harmonia nas relações matrimoniais. No Código Civil anterior, classificava-se a filiação em legítima (resultante de casamento) e ilegítima (oriunda de relação extramatrimonial). Atualmente é vedada a classificação da filiação, feita…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Civil da Comarca de ___ Processo nº X Antonio da Silva Júnior, representado pela mãe Isabel da Silva, já qualificada apud acta, por seu advogado, nº X, Bairro X, Cidade, CEP X, onde recebe intimações, nos autos do processo em que contende com Walter Costa, vem perante Vossa Excelência, não se conformando, data vênia, com a r. sentença de fls. X, da mesma apelar para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado X,…

Este trabalho apresenta um panorama da responsabilidade civil, com enfoque no estudo da ampliação das hipóteses de dano ressarcível, bem como nos problemas advindo dessa abertura, como a judicialização de pequenos fatos do cotidiano, como objetivos mutas vezes apenas pecuniários, propondo soluções para o problema. Palavras-chaves: Responsabilidade Civil. Dano ressarcível. Dano moral. 1. Introdução O instituto da responsabilidade civil é norteado pela concepção de que sempre que…