Uma Prova De Amor Codigo Civil

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO PETROLINA OUTUBRO DE 2012 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1. REVELIA (CPC) A revelia esta dentro da fase ordinatória, na qual o juiz analisa o processo e determina as providências necessárias para o julgamento conforme o estado do processo. Tais determinações nem sempre precisarão ser…

recairá ele sobre preceitos de ordem pública. Assim, quer se acate a publicização do direito de família ou o caráter institucional das relações jurídicas que ele regula, é inegável que alguns institutos que se desenvolvem noutras partes do Direito Civil, como a teoria dos vícios de consentimento, ao serem transpostos para as relações familiares dependam, para sua aplicação, de marcantes mudanças. Assim, para a adequada compreensão do erro essencial em matéria de casamento, necessário…

CÂMARA LEAL, inegavelmente o autor brasileiro que mais se dedicou ao estudo do assunto, chegando mesmo a elaborar um método prático para fazer a distinção entre os dois institutos, diz que esse é "um dos problemas mais árduos da teoria geral do direito civil". É incontestável, porém, que as investigações doutrinárias, confirmadas pela grande maioria da jurisprudência, já conseguiram, pelo menos, chegar a uma conclusão: a de que os dois institutos se distinguem. Deste modo, falta…

principalmente pelo amor em todos os momentos, contribuindo para que eu pudesse alcançar este objetivo. As minhas irmãs, Elis e Elissa, por serem tão presentes e carinhosas, sonhando ao meu lado. Ao meu esposo, José Alcionei Faria Filho, que antes de tudo foi meu companheiro e amigo, estando ao meu lado em momentos muito difíceis. Suportando minha ausência, muitas vezes, meu mau humor, e nesses momentos, me provou seu caráter e me fez sentir seu amor. As…

pelos motivos que veremos a seguir. DO MÉRITO: Aduz a Recorrente/Autora que o Magistrado desprezou a prova pericial e que o laudo teria sido conclusivo em sentido contrário ao que ditou a sentença. Doutos Desembargadores, tal alegação não é verdadeira. A uma deve se observar que o Magistrado não tem sua decisão adstrita ao laudo pericial, nos termo do art. 436 do Código de Processo Civil, devendo ser respeitado seu convencimento, consoante as motivações por ele apresentadas. …

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE SARA YONARA BEZERRA DIAS PROJETO DE MONOGRAFIA: O EXAME DE DNA COMO PROVA DE PATERNIDADE Rio Branco 2012 SARA YONARA BEZERRA DIAS O EXAME DE DNA COMO PROVA DE PATERNIDADE Projeto de Pesquisa apresentado a União Educacional do Norte – UNINORTE, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso.

RG no. ( ), ambos residentes e domiciliados na rua ( ), na cidade de ( ), por sua procuradora ao final subscrita, conforme os anexos instrumentos de mandato (doc. 01 e 02), vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 2.027 do Código Civil e 1.029 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL pelas razões de fato e de Direito que a seguir aduzem: I - DOS FATOS 1. Em 14 de julho de 2006 faleceu, nesta cidade, YYYYYYYYYYYYYYYY,…

exterior, que causa dano material ou moral ao consumidor (ou ambos), mas que decorre de um defeito do produto. Seu fato gerador será sempre um defeito do produto; daí termos enfatizado que a palavra-chave é defeito.” (Programa de Responsabilidade Civil, 8ªed., Atlas, 2009, p.477). À luz da regra do CDC, esse defeito pode ser de concepção (criação, projeto, fórmula), de produção (fabricação, construção, montagem) e ainda de comercialização (informações, publicidade, apresentação,…

desacreditadas em encontrar alguém com quem possa construir um núcleo familiar. Deve-se tomar um posicionamento para impor rédeas àqueles que imaginam tirar algum lucro do casamento, pois não é esse o sentido, busca-se aqui uma única razão: o amor. 6. METODOLOGIA A Metodologia se iniciará com pesquisas realizadas em diversos campos, quais sejam: jurisprudências, doutrinas, artigos na internet. Em seguida o assunto…

pedido de antecipação da tutela Jurisdicional, disposta na Lei nº 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor: “Art. 84. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento...” Destaco ainda a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – com alterações posteriores: “Art. 273. O juiz poderá, a…