Uma Prova De Amor Codigo Civil

JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL BOTUCATU 2014 FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Tele Presencial Lato Sensu de Processo Civil da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus,…

afetividade. Nesse sentido, a filiação jurídica é sempre de natureza cultural (não necessariamente natural), seja ela biológica ou não biológica. No direito brasileiro atual, com fundamento no art. 227 da Constituição e nos arts. 1.593, 1.596 e 1.597 do Código Civil, consideram-se estados de filiação "ope legis": a) filiação biológica em face de ambos os pais, havida de relação de casamento ou da união estável, ou em face do único pai ou mãe biológicos, na família monoparental; b)…

resultado, foram realizadas pesquisas bibliográficas de autores relevantes e notórios conhecimentos do assunto, bem como, quando necessário, foram utilizados artigos pertinentes ao Código Civil de 1916, encontrados na internet, de forma a complementar o tema, além de terem sido utilizadas outras leis, além do Código Civil, as quais foram essenciais e serviram de suporte para a realização deste trabalho. Tem-se por relevante determinado estudo na medida em que consegue demonstrar porque…

residente e domiciliada na Rua……………………………………………………, Cidade de …………………, Estado de …………………., através de sua procuradora abaixo assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil, requererem a homologação do TERMO DE GUARDA COMPARTILHADA: AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA Em favor de ……………………………, brasileira, menor impúbere, nascida aos ……………………………………………………. Pelas razões de direito e de fato a seguir expostas: I…

presença de Vossa Excelência, impetrar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em desfavor da AUTO VIAÇÃO ________, situada à ____________________ inscrita no CNPJ sob o _____________, pelos fatos a seguir expostos, com fundamento no CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO e no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. I - DOS FATOS Em 12 de fevereiro de 2015, o Autor, embarcou, na Rodoviária de _________, em um ônibus da Viação _______ com destino a cidade de __________ Embora no bilhete estivesse previsto…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... CÓPIA Distribuição por dependência aos autos de nº: Nome da parte, brasileiro, estado civil, profissão - carteiro, portador da RG sob o n°xxxxxxxx , expedida pelo órgão SSP/ e CPF/MF nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxx, nº xxxx, xxxx, em xxxxxx/xx, CEP xxxxx, por suas procuradoras infra-assinadas, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado…

paralelas, a quem devo todo meu amor e gratidão. E a Assuero Neto (in memorian), a quem escolhi para cuidar e amar, este estará para sempre dentro do meu coração. AGRADECIMENTOS A Deus, pelo dom da vida e por absolutamente tudo que me propõe ao longo desta. Aos meus pais, Marcos e Zelma, por todo o esforço, amor e carinho em abundância. Pela oportunidade da vida acadêmica. A eles devo todo meu amor e gratidão. Aos meus irmãos, Magda, Monnara, Lucas e Marianna por todo amor,…

OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS; 2.1 Da Obrigação Alimentar; 2.2 Cabimento da Fixação da Verba Alimentar nas Uniões Homoafetivas; 2.2.1 Entre os Companheiros; 2.2.2 Decorrentes de Filiação Homoafetiva; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. “Importante é o amor, o sexo é só um acidente: pode ser igual, ou diferente.” Fernando Pessoa INTRODUÇÃO Caracterizado como uma das áreas mais dinâmicas do Direito, o Direito de Família passou por inúmeras mudanças nas últimas décadas. Após o advento…

Rua 1, nº.003, onde receberá as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem: Do Pedido de…

Requerente Requerido : 2005.01.1.118170-3 : REPARACAO DE DANOS : Q. E. M. : R. R. M. Sentença EMENTA DIREITO CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES CONJUGAIS – INFIDELIDADE – SEXO VIRTUAL (INTERNET) – COMENTÁRIOS DIFAMATÓRIOS – OFENSA À HONRA SUBJETIVA DO CONJUGE TRAÍDO – DEVER DE INDENIZAR – EXEGESE DOS ARTS. 186 E 1.566 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 – PEDIDO JULGADO PRECEDENTE. Vistos etc. Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais…