Uma Prova De Amor Codigo Civil

a decidibilidade do caso concreto, restando, portanto, a sua importância. Em verdade, a aceitação da doutrina que defende a indenização por dano moral repousa numa interpretação sistemática de nosso direito, abrangendo o próprio artigo 159 do Código Civil que, ao aludir à “violação de um direito” não está limitado à reparação ao caso de dano material apenas. Porém, qual seria a sua amplitude. A extensão do significado dano moral exige acuidade, inteligência e preparo, da doutrina…

Previsto para dia 22 julgamento inédito sobre responsabilidade civil por abandono afetivo Fonte: STJ | | | | | …

Agradeço a Deus pela saúde e determinação, para que esta etapa da graduação fosse concluída, bem como pela certeza da escolha da profissão correta. Agradeço a meu pai, DIONIZIO, in memorian, por ter me dedicado nos 16 anos em que convivemos, todo o seu amor, afeto, ensinamentos e alegria. Agradeço a minha mãe, SANDRA, por assumir o papel de pai e mãe com tanta força e coragem, me propiciando a lição de sempre passar pelas dificuldades da vida, sem perder a fé, a união e o entusiasmo.…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Proc n° 123456 AUTO VIAÇÃO SEGURA NA MÃO DE DEUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 123.456.789/0000-11, com sede na Rua do Amor, nº 25, Amador Bueno – Centro- RJ,por suas procuradoras e advogadas que estas subscrevem,conforme instrumento procuratório incluso, Claudia Leal, brasileira, viúva, advogada, portadora da Carteira da OAB sob o nº 123456, inscrita no CPF nº 666.777

fine assinados, com os benefícios da assistência judiciária gratuita, requerer a CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO nos termos do artigo 1.580 do Código Civil, com supedâneo nos motivos abaixo aduzidos: 1) DOS FATOS: 1.1.) Os Requerentes separaram-se judicialmente aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2002, conforme faz prova a certidão de casamento, com averbação da separação judicial consensual anexa (doc. 6). 1.2.) Tendo ocorrido a separação judicial…

O ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AO AFETO1 Vanessa Viafore INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal de 1988 nasceu a possibilidade de a família ter origem matrimonial ou não. Além disso, pelo princípio da igualdade entre os cônjuges, rompe-se com o caráter eminentemente patriarcal das relações familiares, destacando o poder familiar como instrumento de divisão mútua das orientações familiares entre os genitores. Nesta esteira, a noção de filiação já…

através de seu procurador e advogado adiante assinado (procuração anexa - doc.01), com endereço profissional na Rua XXXXX, 00, Curitiba-PR, CEP 00000-000, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigos 1728 e seguintes do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE TUTELA COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA em favor de seu irmão XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, portador da R.G. nº XXXXXXX SESP/PR, C.P.F. 000.000.000-00,…

competência para manterem suas vitórias. Existe um lugar, entretanto, em que mulheres ainda debatem-se entre amor e ódio, entre a carícia e o bofetão, entre a doçura da intimidade e o gravame da ofensa: dentro de casa. Este é, sem dúvida, o lugar físico e simbólico, onde a angústia de centenas de mulheres é retrato da mais insana das dores: a dor do amor que vira ódio para depois tornar a ser amor, a dor da confiança que se transforma em decepção e em seguida cede espaço à esperança. …

Cumpre, pois, "concessa venia", declarar-se-a inepta a inicial, extinguindo-se a lide sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267 e 295 ambos do C.P.C. DA CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PARTES - ART. 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O processo ajuizado pelo reclamante face à reclamada deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito em virtude da ilegitimidade da reclamada para figurar no pólo passivo da ação. E a essa conclusão a E. Junta chegará quer pelos

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE JOINVILLE - SANTA CATARINA. MARIA, brasileira, estado civil, profissão, portadora de Cédula de Identidade número, inscrita no CPF sob o número, residente e domiciliada na Rua, Joinville/Santa Catarina, CEP, vem, por seu procurador que este subscreve, com endereço profissional nessa comarca, onde receberá notificações e intimações, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE…