Uma Prova De Amor Codigo Civil

principalmente, as relações de afeto e solidariedade entre os membros familiares. Será examinada a evolução das entidades familiares destacando-se os acontecimentos mais relevantes ocorridos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, verificando as diversas formas de entidades familiares que, hoje, são protegidas pelo Estado e os diversos princípios que as norteiam, fazendo-se necessário, ainda, relatar, brevemente, acerca do poder familiar e as…

sempre povoou a minha mente diz respeito ao “direito de mentir”. A mim isso sempre pareceu estranho. Mesmo assim, é recorrente a afirmação de que mentir faz parte do ministério do advogado. Todavia, é preciso levar em consideração as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB e da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para que se possa firmar opinião sobre o assunto. São deveres do Advogado, dentre outros, preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão,…

historicamente, foi desigual, pela própria influência que o Código Civil da Frances teve sobre o Código Civil Brasileiro, Napoleão chegou a dizer que não interessava a sociedade o reconhecimento dos filhos bastardos. Com esta visão francesa, estabeleceu um tratamento discriminatório entre os filhos, este código de 1916, louvando partia da premissa da desigualdade entre os filhos, partia da idéia desigual entre os filhos. Desigual e hierarquizado. No código civil de 1916, o filho adotivo…

pelas raízes gregas homo, que quer dizer semelhança e pela latina sexus, representando sexualidade, o resultado semântico dessa junção seria sexualidade semelhante, o relacionar entre pessoas do mesmo sexo. ASPECTO HISTÓRICO: A união civil entre pessoas do mesmo sexo pode parecer algo bastante recente, coisa de gente moderna. Apenas em 1989 a Dinamarca abraçou a causa – foi o primeiro país a fazer isso. Hoje, o casamento gay está amparado na lei de 21 nações. Essa…

qualificada, por seu advogado, conforme instrumento de mandato que ora junta, estabelecido com escritório na Rua Calaboca, n°29, Centro, em Recife, PE, CEP 215.452-587, vem a Vossa Excelência, com égide no art. 186, 927 do Código Civil, art. 275, inciso II, alínea “c” do Código de Processo Civil, para propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS SESSANTES em face de PAULO TÁFERRADO, comerciante, portador do RG 34.58.58.79-8, inscrito no CPF 877.452.741-12,…

contraíram matrimônio na data de 02 (dois) de março do ano de 2009 sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme se comprova pela Certidão de Casamento anexa, devidamente registrada sob o nº. 845, às folhas 121 do livro nº B-5 do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Coqueiral, Aracruz - ES. Em razão da impossibilidade de manutenção da vida em comum, o Requerente e a Requerida encontram-se separados de fato há 02 (dois) meses. Não há qualquer possibilidade de reconciliação.…

transparência, sendo imprescindível conjugar transparência e boa-fé. Na verdade, a harmonia dos negócios entre fornecedores e consumidores é a complementação dos dois princípios acima aludidos. O Código Civil de 2002 da aprovação na Câmara dos Deputados em 1975, e, em vigor desde janeiro de 2003 encartou o princípio da boa-fé agora como cláusula geral, no art. 422 in verbis: “Os contraentes são obrigados a…

fatos narrados na inicial, o que não se acredita e se menciona apenas em respeito ao princípio da eventualidade, tais alegações seriam com certeza nada mais nada menos que meros aborrecimentos. Neste raciocínio, deve ainda ser frisado que o nosso Código Civil consagra o princípio de que não existe o dever de indenizar se não houver dano, razão pela qual mero aborrecimento não é capaz de engendrar indenização calcada na entidade do dano moral. Por meio de uma simples análise nos…

ao titular do domínio para retomar a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido" ( in Direito Civil: direitos reais, 6. ed., São Paulo, Editora Atlas, 2006, p. 219). Segundo Nelson Nery Junior, é a "ação real que visa a restituição da coisa, portanto, a posse. Mas o fundamento desse pedido é a propriedade. Ação de quem tinha posse de proprietário e a perdeu" ( in Código Civil Anotado e Legislação Extravagante, 2. ed. rev. e ampl., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais,…

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: O VALOR DA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHO. Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância no ordenamento jurídico no que diz respeito à garantia da estrutura familiar na aplicabilidade do princípio da responsabilidade civil por abandono afetivo. Não há legislação que trate especificamente de tal situação cabendo a recorrer a doutrinas, jurisprudências, analogias, costumes e princípios. A constituição de 1988 trouxe uma grande