Uma Prova De Amor Codigo Civil

RESUMO: O presente artigo busca esclarecer, com bases em decisões e doutrinas, o conceito de abandono afetivo, as consequências oriundas deste abandono na vida do filho e como alguns tribunais e doutrinadores vêm aceitando responsabilizar na esfera civil o agente omissivo. O artigo também demonstra o reconhecimento do valor do afeto, que se fixou com o passar do tempo e evolução do direito de família, colocando em análise, que nos dias atuais a família tem como base o afeto, não ficando…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP/ REDE DE ENSINO LFG DIREITO PROCESSUAL CIVIL/ TURMA 17 Paulo Victor Nascimento Barros EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS CONSUMEIRISTAS BELÉM - PA 2014 Paulo Victor Nascimento Barros EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS CONSUMEIRISTAS Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-graduação lato sensu apresentado a Universidade Anhanguera- UNIDERP/ Rede de ensino LFG como requisito para a obtenção do título de…

concurso público”. 5. “A prova da OAB não pode ser propósito de vida de alguém, só para aqueles que querem uma desculpa para reclamar das dificuldades que é ser bacharel nos dias de hoje…”. 6. “Alguém estudou numa faculdade cuja média de aprovação era 4 ou 40%?”. 7. “Para passar precisa estudar toda a matéria? Quem disser que estudou tudo e não passou, por favor, não estamos precisando de novos políticos”. 8. “Não precisa se estudar toda a matéria para passar na prova da OAB, até…

MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO PANAMERICANO S/A., instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº. 59.285.411/0001-13, com sede na Avenida Paulista no. 2240, Bela Vista, em São Paulo/SP, CEP: 01310-300, com fulcro no Código Civil, na Lei nº 8.078/90 e nos demais diplomas legais em vigência, aplicáveis à presente, nos termos de fato e de direito a seguir expostos: I - DA JUSTIÇA GRATUITA Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o autor…

juntados aos autos, tem-se que há a postulação de uma indenização pelo envio de cobrança em duplicidade, cuja responsabilidade foi inteiramente do Banco Itaú, administrador e operador do cartão de crédito Luiza Cred. Não existe nos autos qualquer prova como de fato não poderia existir que vincule tais atos à ora contestante. Verifica-se, no caso em tela, que o contrato foi firmado com a operadora e administradora do cartão de crédito, a dizer, Banco Itaú razão pela qual, obviamente,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA – UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Rio de Janeiro 2010 RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM, como requisito parcial

deferido o pedido da Assistência Judiciária Gratuita. O Requerido foi devidamente citado. Contestou o Réu às fls. 21/29, alegando em preliminar que a petição inicial deveria ter sido indeferida por inépcia, ao fundamento de que o Autor não indicou as provas dos fatos alegados e que, o mesmo não juntou comprovantes das faturas dos meses anteriores. Contesta ainda, dizendo que, o Autor agiu de má-fé postulando esta ação querendo se esquivar de uma dívida contraída por ele mesmo e que o…

de código genético “exame de DNA”, sob pena de presunção da paternidade; a atuação do Ministério Público na lide. O tema será tratado com base na legislação vigente, na doutrina e na jurisprudência, uma vez que a própria Constituição Federal, com base no principio da dignidade da pessoa humana, assegura à pessoa o direito de conhecer sua origem biológica, bem como a escolher uma família baseada no laço de sentimental. Palavras-Chave: Alimentos; Parentalidade; Coisa julgada; Exame de…

em família para a chegada do irmãozinho. Na (fl. 58, 3°§), a requerente afirma que sempre teve acesso livre para visitar o filho. Conforme a conveniência de ambos, porém o filho acabava não querendo ficar muito tempo com a requerente. Claro, pois o amor materno do infante foi canalizado para a avó paterna, já que está é a “mãe” do coração. Já no Boletim de ocorrência (fl. 31) a 04 (quatro) meses passados a afirmação da requerente é totalmente oposta, inclusive inverídica, pois nunca…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...) DO ESTADO -MACEIÓ MARIA, Nacionalidade, Estado Civil, RG, CPF, Residente e Domiciliada, Maceió, PEDRO, Nacionalidade, Estado Civil, RG, CPF, Residente e Domiciliado, Maceió e Isaias, Nacionalidade, Estado Civil, RG, CPF, Residente e Domiciliado, Litisconsortes, vêm por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX