Uma Prova De Amor Codigo Civil

de apelação, a qual figura como recorrida DALILA TEIXEIRA RIOS, vem com o devido respeito a Vossa Excelência, através de seu patrono que abaixo firma, para, com supedâneo no artigo 530 usque 534 da Legislação Adjetiva Civil, no prazo legal do artigo 508 do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS INFRINGENTES na conformidade das razões alinhadas em petição a parte, em face da decisão proferida em sede de APELAÇÃO, para assim, obter decisão unânime onde prevaleça o…

famílias são compostas por um fator imprescindível, qual seja: o afeto. Este trabalho foi orientado pela Professora Melissa Ely Melo. Palavras-chave: Família. Parentesco. Afeto. Filiação. Sumário: Introdução; 1 Contexto histórico; 2 O parentesco no Código Civil de 2002; 3 O afeto como elemento formador das famílias; Considerações finais; Referências Bibliográficas. Introdução O presente trabalho tem como objeto de estudo, avaliar as novas tendências do conceito de filiação no mundo…

do bem estar dos filhos, englobando essencialmente a dignidade da pessoa humana. Após inúmeras reviravoltas no direito de família, é possível afirmar que a família hoje não é caracterizada pelo domínio patriarcal de posse e propriedade, mas pelo amor, pelo objetivo comum da obtenção de felicidade, cuidado mútuo e comunidade: os pais são o abrigo sedimentado e indestrutível, o exemplo e a demonstração do companheirismo e da fidelidade, entre si e entre os filhos. Vislumbram-se as…

orçamentos, não consta dos autos a discriminação dos serviços a serem realizados e a causa do defeito apresentado, razão pela qual necessário se faz a realização de PROVA PERICIAL, o que, s.m.j., é incompatível com o Rito Processual deste Juizado, devendo, portanto a presente Ação ser julgada extinta sem julgamento do mérito. Art. 35. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.…

advogado que esta subscreve, conforme mandado em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nos termos do 186, c/c art. 927 do Código Civil, em face de xxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxx, na qual poderá ser citada em sua unidade regional estabelecida na rua xxxxxx, xxxx – Bairro xxxxxx, no município e comarca de…

INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO: UMA NEGOCIAÇÃO DO AMOR? Diante do tema em estudo, o objetivo é analisar a relação entre o pedido de indenização decorrente de abandono afetivo e sua aplicação aos casos decorrentes. Introdução. O presente tema trata das relações de afetividade envolvendo direitos e deveres, e também questões morais e éticas que norteiam o consciente de cada pessoa. Apresenta a indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, a fim de abordar…

DA _____ VARA CIVIL DA COMARCA DE .....................: URGENTE JUSTIÇA GRATUITA FULANA, brasileira, convivente em união estável, secretária, inscrita no RG nº. ......, e no CPF nº. ....., domiciliada em ........, onde reside a Rua ..., nº. 159-E, bairro Jd. ....., vem, por seus procuradores infra assinados (doc. 1), à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 796 e seguintes do Código de Processo Civil,…

expedida pela DIC/DETRAN, inscrito no CPF sob o n°. 119.231.277-56 (Doc. 01), residente e domiciliado à Travessa Geni Saraiva, nº 95 – Nova Iguaçu, Rio de Janeiro / RJ, CEP 26.031-180 (Doc. 02), vem, com fulcro na Lei n°. 8.078/1990, bem como no Código Civil brasileiro, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de TIM CELULAR S/A., empresa inscrita no CNPJ sob n° 04.206.050/0044-10, com sede na Rua Fonseca Teles, n°. 18 a 30, São Cristóvão, Rio de Janeiro / RJ, CEP 20.940-200,…

Brasileiro Contemporâneo/ Márcio José Brand – Curitiba: 2009. 42f., 29cm;il. Trabalho de Conclusão de Curso ( TCC) – Centro Universitário Radial, campus Madelena Sofia, Curso de Direito. Orientador: Prof. Msc. Victor Geraldo Jorge. 1. Direito Civil. 2. Direito de Família. 3. Separação Litigiosa. I.Título. ATA DE DEFESA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADES RADIAL DE CURITIBA Às…

intangibilidade dos direitos da personalidade. Artigo 186 do Código Civil - Lei 10406/02 agasalha da mesma forma, a reparabilidade dos danos morais. Trata da reparação do dano causado por ação ou omissão do agente: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Dessa forma, o art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02 define o que é ato ilícito, entretanto,…