Thiago x Tim 28

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA IGUAÇU – RJ.

THIAGO MARTINS DE CASTRO, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade n°. 13299090-4, expedida pela DIC/DETRAN, inscrito no CPF sob o n°. 119.231.277-56 (Doc. 01), residente e domiciliado à Travessa Geni Saraiva, nº 95 – Nova Iguaçu, Rio de Janeiro / RJ, CEP 26.031-180 (Doc. 02), vem, com fulcro na Lei n°. 8.078/1990, bem como no Código Civil brasileiro, propor a presente

AÇÃO INDENIZATÓRIA

em face de TIM CELULAR S/A., empresa inscrita no CNPJ sob n° 04.206.050/0044-10, com sede na Rua Fonseca Teles, n°. 18 a 30, São Cristóvão, Rio de Janeiro / RJ, CEP 20.940-200, expondo e requerendo a V.Exa. o seguinte:

I – DOS FATOS

01. No dia 27 de maio do corrente ano, o autor efetuou a compra de um celular modelo Iphone 3Gs, pela internet, através do site www.lojatim.com.br, no valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais).
02. A compra foi feita através do cartão de crédito MasterCard, do autor, em 10 (dez) parcelas de R$ 99,00 (noventa e nove reais).
03. Após a realização da compra, o pedido do autor ficou em análise até o dia 01 de junho deste ano, passando, então, a constar como “Liberado para entrega”. Entretanto, os dias foram passando e o autor não recebeu o produto comprado, além disso, seus e-mails enviados a TIM questionando-os sobre a entrega não eram respondidos.
04. Isto posto, no dia 10 de junho o autor solicitou o cancelamento de sua compra junto ao site da TIM. E, tal solicitação foi atendida no dia 13 de junho, onde o autor recebeu um e-mail da Central de Atendimento informando-o sobre o sucesso do cancelamento de sua compra e neste mesmo dia, o status da compra constava, no site, como “Cancelado pelo cliente”.
05. Mesmo com o cancelamento do pedido confirmado pelo site e pela Central de Atendimento da TIM, o autor recebeu na fatura de seu cartão de crédito, a cobrança indevida da primeira parcela pela compra do referido