Um Crime Real

liberdade, da expressão de ideias, contatos, encontros, bem como infinitas opções de lazer e diversão. Porém, este mesmo espaço tem sido muito usado para a prática de diversos delitos, levando para o mundo virtual parte da violência que existe no mundo real. A criminalidade na informática teve início por volta da década de 70 com a proteção da vida privada, que logo depois nos anos 80 iniciou-se o combate a delinquência econômica na informática, e em seguida veio a preocupação de…

- Lírio e Violeto resolvem assaltar uma casa de praia e ingressam no seu interior, já na alta madrugada. Ocorre que ao saírem com vários objetos se deparam com a Polícia que estava fazendo ronda na localidade. Lírio consegue fugir com os objetos do crime, enquanto Violeto troca tiros com a Polícia, vindo inclusive balear um policial que ficou hospitalizado. Em decorrência não foi preso no momento dos fatos, somente, quando chegava na casa da sua mãe, dois dias depois, em virtude de…

direito transitório. ( CF: art..5ºm XL, LICC, art. 2º ). 5 CASOS ANALISADOS EM SALA DE AULA I ) - Homem é acusado de falsificar a moeda “real”. Posteriormente a moeda do país é mudada para “Cruzeiro”. Assim o réu alega não que não cometeu crime, pois falsificou real e não o cruzeiro. Este homem cometeu crime pois falsificou moeda nacional ( não importa se real ou cruzeiro). Não se admite retroatividade se o complemento modificado da lei altera um dado secundário ( altera-se…

poderá se beneficiar com ele? Se ele comete o crime sem o conhecimento deste instituto não há excludente e ele cometerá um crime ilícito e será penalizado por este. Mas embora esta idéia seja defendida por vários autores, a própria doutrina e jurisprudência se omitem na quesitação quando relatada uma excludente de ilicitude no Plenário do Júri. Não há indícios do verdadeiro motivo para esta omissão. 1. Revisão bibliográfica O crime pode ser conceituado sob três…

Material Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Concurso Formal Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais,…

(aplicam-se aos crimes ligados ao exercício). e.2) proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público; (aplicam-se aos crimes ligados ao exercício). e.3) suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo. (aplicam-se aos crimes culposos de trânsito). e.4) proibição de freqüentar determinados lugares. e.5) proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.…

3) Para Durkheim: qual a função social do crime? Por que o crime exige punição? O pensamento de Durkheim em relação ao crime não é de um caráter patológico, mas sim, o qualifica como fato social, dentro da normalidade, principalmente em virtude de sua generalidade. Tal concepção de normalidade parte da premissa de que o crime é normal porque uma sociedade isenta dele é impossível. Ele discorre que os crimes não diminuem quando se passa de sociedades inferiores pra superiores, pelo…

EXERCÍCIOS CRIMES EM ESPÉCIE II- CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 1-Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os…

TERRITORIALIDADE Prevê o art. 5º do CP: “aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional”. É evidente, portanto, que a nossa legislação consagra como base para a aplicação da lei penal no espaço, o princípio da territorialidade. Conceito de Território Em sentido estrito (material), território abrange o solo (e subsolo) sem solução de continuidade e com limites reconhecidos, as águas…

infra-assinado, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3 do CPP, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O réu foi denunciado pelo representante do Ministério Público pelo crime de roubo qualificado. Narra à denúncia que no dia 10 de abril de 2001, aproximadamente às 19:30 horas, na comarca de São Joaquim, o réu na companhia de mais dois indivíduos teria imobilizado a vítima Joana da Silva, subtraindo-lhe a…