Um Crime Real

Doctorando Carlos Arquimedes Rodrigues Morón, julho 2014 1. Trouxe a internet um novo mundo, denominado digital. Nele as pessoas navegam, se comunicam e de um mundo virtual praticam condutas e consequências em um mundo real. 2. A internet não trouxe ao cotidiano apenas benefícios, mas também possibilitou novas ferramentas para práticas criminosas, tanto as tradicionais, já tipificadas no Direito Penal positivo, quanto aquelas que…

hipótese de atipicidade, encerra-se, desde logo, qualquer indagação acerca da ilicitude. É que, se um fato não chega sequer a ser típico, pouco importa saber se é ou não ilícito, pois, pelo princípio da reserva legal, não estando descrito como crime, cuida-se de irrelevante penal. Exemplo: no caso do furto de uso, nem se indaga se a conduta foi ou não acobertada por causa de justificação (excludente da ilicitude). O fato não se amolda a nenhum tipo incriminador, sendo, por…

CRIMES CONTRA A HONRA ARTS. 138 A 145 Código Penal Brasileiro 1. Introdução Honra: é o conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que o fazem merecedor de apreço no convívio social. É o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria. Pacto de São José da Costa Rica, art. 11: “Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade.”. Honra…

testemunha, que foi devidamente arrolada e intimada, tornou frágil o conjunto probatório, restando prejudicado o alcance da verdade real e configurado o cerceamento de defesa. Relativamente ao princípio da verdade real, necessário se faz mencionar o entendimento de Frederico Marques citado por Regina Mendes: Frederico Marques (1997, v.2, p.254) afirma que a verdade real é a causa finalis da instrução e, portanto, do próprio processo. Tendo em vista os vários interesses que estão em…

sabemos que este é um problema real e extremamente amplo e muito difícil de lidar” organizador geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, Francis Gurry, sobre a pirataria.” O canal Sportv mostrou como é fácil encontrar os produtos. Não faltam opções no comércio de camisas de clubes brasileiros e internacionais. O delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), alerta que a pirataria é crime e pode ter conseqüências também

MENDONÇA BRUNO KENJI CURATOLO YOKOYAMA BRUNO ROSSI SBARDELLATI DAYANA LARISSA DA SILVA QUEIROZ DOUGLAS RAMOS DA COSTA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA MARINGÁ 2015 CAMILA GOMES DAVINA CAROLINE..... BLENDA CASTRO RAMOS BRUNA MENDONÇA BRUNO KENJI CURATOLO YOKOYAMA BRUNO ROSSI SBARDELLATI DAYANA LARISSA DA SILVA QUEIROZ DOUGLAS RAMOS DA COSTA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Trabalho elaborado para o estudo e compreensão de artigos do código penal, do…

Lírio e Violeto resolvem assaltar uma casa de praia e ingressam no seu interior, já na alta madrugada. Ocorre que ao saírem com vários objetos se deparam com a Polícia que estava fazendo ronda na localidade. Lírio consegue fugir com os objetos do crime, enquanto Violeto troca tiros com a Polícia, vindo inclusive balear um policial que ficou hospitalizado. Em decorrência não foi preso no momento dos fatos, somente, quando chegava na casa da sua mãe, dois dias depois, em virtude de…

Os crimes de pedofilia na rede mundial de computadores 27/jan/2011 Reflexão jurídica para chamar a atenção dos futuros operadores do direito sobre a realidade dos crimes de pedofilia na rede mundial de computadores. O tema é complexo, dinâmico e necessita de aprofundamento. Por José Manuel Lavers Hernández O presente artigo tem a pretensão de trazer ao meio acadêmico uma reflexão jurídica para chamar a atenção dos futuros operadores do direito sobre a realidade dos crimes de…

culpa, não tem crime (não há tipicidade subjetiva). Ex: Transportar drogas, imaginando ser outra coisa; crimes sexuais: relações sexuais com menor de 14 que aparenta e se mostra maior de 14 anos. 2- Evitável: É aquele que o cuidado comum evitaria, o resultado é fruto de uma quebra de cuidado. Se o cuidado comum evitaria, e o sujeito não evitou, ele quebrou o dever de cuidado; de modo que ele responde por culpa, se tipificada a conduta como culposa. Se não houver tipificação do crime como…

231: esse crime não precisava existir, pq a comunicação aos pais ou responsável e juiz é uma das formalidades exigidas na apreensão, que já é tratado no artigo 230. Art. 232: submeter a uma vexame ou constrangimento. Crime próprio, só podendo ser praticado por quem exerce autoridade, guarda ou vigilância. Não é necessariamente praticado só por autoridades policiais. Pode ser praticado pela babá, pelos pais, professoras, diretores e até pelo juiz. Qq pessoa pode ser partícipe nesse…