Um Contribuinte Recolheu Determinado Tributo

Direito Tributário – Eduardo Sabbag / Tatiana Cronograma da matéria:     Princípios Imunidades Tributos CTN Sabbag Tatiana Bibliografia:    Manual de Direito Tributário – Eduardo Sabbag, Ed. Saraiva. Ricardo Alexandre – Direito Tributário Esquematizado – Ed. Método. www.professorsabbag.com.br PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: Os Princípios Constitucionais tributários se encontram em três artigos da Constituição, basicamente, 150, 151 e 152. Os…

explorar diretamente determinados serviços ou conceder esse direito a terceiro mediante o pagamento ao Estado de uma determinada contribuição (regalia) como por exemplo: pedágio (contribuição cobrada pela passagem nas pontes ou estradas reais). d) Tributária – quando o Estado obtém os seus recursos através da coação aos cidadãos, mediante a imposição de tributos que passam a constituir a sua fonte principal de receita pública. e) Social – quando o Estado passa a usar o tributo…

limite da receita bruta anual do contribuinte Mário Sérgio de Freitas Cuiabá - MT 2013 Mário Sérgio de Freitas TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL SOB A ÉGIDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2011: análise do benefício para as pessoas jurídicas de Direito Privado e da situação da renúncia fiscal para o Estado de Mato Grosso sob o parâmetro do aumento do limite da receita bruta anual do contribuinte…

próxima. Paulo Leite. Desarmamento e liberdade. In: Internet: (com adaptações). estado São Paulo Pernambuco Rio Grande do Sul Rio de Janeiro quantidade 16.000 6.500 5.500 5.000 Com a campanha nacional do desarmamento, a Polícia Federal já recolheu em todo o Brasil dezenas de milhares de armas de fogo. A tabela acima apresenta a quantidade de armas de fogo recolhidas em alguns estados brasileiros. Considerando que todas essas armas tenham sido guardadas em um único depósito,…

TRIBUTÁRIA Sistema Tributário Nacional; Legislação Tributária; Tributos – federais, estaduais e municipais; Princípios Constitucionais Tributários; Elementos Fundamentais do Tributo; Obrigação Tributária; Imunidades e Isenção Tributária; Regulamento do Imposto de Renda; Responsabilidade do Contador; Contabilidade Tributária; Planejamento Tributário. 2. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A RECEITA PIS/PASEP e COFINS; ICMS; IPI; ISS. 3. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O LUCRO IRPJ; CSLL; Regimes…

............................... 69 AULA 12: GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ........................................................................................................ 77 AULA 13: DOS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA RELAÇÃO ENTRE FISCO E CONTRIBUINTE (CONCEITO E ESPÉCIES) ........................... 81 AULA 14: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO — 1ª INSTÂNCIA ....................................................................... 89 AULA 15: O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO…

perdas; * Ela pode optar por adotar regras próprias ou ainda de outros tipos de societários; * O sócio poderá se retirar espontaneamente em até 60 dias, ou por prazo indeterminado, especificado em contrato ou judicialmente se o contrato dor prazo determinado; * Sócios respondem de acordo com a proporção de participação de suas cotas, salvo se houver cláusula especificando; * O credor de sócios da empresa se não houver outros bens, poderá requerer a execuções de lucros da empresa;…

servidões. II – a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis. Parágrafo único. O imposto de que trata este artigo refere-se a atos e contratos relativos a imóveis situados no território deste Município. Art. 2º. São contribuintes do imposto: I – os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos; II – os cedentes, nas cessões de direitos decorrentes de compromissos de compra e venda; III - os transmitentes, nas transmissões exclusivamente de direitos…

fundamentou a edição da Emenda Constitucional 33 de 2001, que por sua vez, modificou o texto constitucional passando a prever que incidia ICMS sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que fosse a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou…

Departamento de Ciências Contábeis - Universidade Federal de Santa Catarina - Florianópolis, 2008. O presente trabalho monográfico trata de um estudo voltado à pesquisa qualitativa e quantitativa do Imposto de Renda sob a ótica informativa para os contribuintes. O objetivo geral está centrado na análise e na recomendação sobre qual a melhor forma do preenchimento da declaração de maneira a minimizar os riscos de prejuízos futuros. Os objetivos específicos buscam mostrar os…