Um Contribuinte Recolheu Determinado Tributo

Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da implantação de estratégia de atuação da fiscalização de contribuintes, tomando-se por base a extensão do escopo do acompanhamento tributário dos contribuintes realizado atualmente pela RFB. Essa estratégia visa a encorajar o cumprimento espontâneo da obrigação tributária por intermédio do aumento da percepção de risco por parte do contribuinte que opte por não se manter quites com a administração tributária. 2 Metodologia utilizada…

apresentado, é investigar a relevância das provas para a constituição do fato jurídico tributário, sob o âmbito da imposição tributária. Empreenderemos o exame acerca do relevante papel que as provas desempenham nas relações entre o Estado e os contribuintes, através dos atos de lançamento, para a caracterização do fato jurídico tributário e, conseqüentemente, à constituição do crédito tributário. O foco da abordagem que pretendemos realizar é demonstrar que a prova se perfaz de…

oneradas pelo impacto dos tributos em seus resultados, levando em consideração os fiscos Federal, Estadual e Municipal, o que é demonstrado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), e se pode analisar em Amaral et al (2009, p. 3): A carga tributária (somatório dos tributos federais, estaduais e municipais arrecadados) em relação ao PIB – Produto Interno Bruto de 2009 atingiu 35,02%, contra 35,16% em 2008, tendo uma queda de 0,14 ponto percentual do PIB. Os tributos…

capital, do trabalho ou da combinação de ambos; de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais. O contribuinte do imposto é: - Pessoa Física (IRPF) - Pessoa Jurídica (IRPJ) Há ainda um grupo particular de contribuintes, chamados de "equiparados a pessoas jurídicas" ou seja, para outros direitos principalmente privados esses contribuintes seriam definidos como "pessoas físicas", mas, para o direito tributário, eles são tributados como "pessoas…

aprovados. Na aula de hoje iremos estudar o imposto sobre serviços de qualquer natureza, o ISS, imposto de competência municipal e distrital. Veremos, entre outros temas, relativos ao imposto, o fato gerador, os contribuintes, as alíquotas e as bases de cálculo desse importante tributo. Efetuei uma alteração no cronograma das aulas previstas inicialmente. Essa seria a aula 07. Mas preferi adiantar e ver primeiramente esse tema do que os previstos para as aulas 02 a 05. Em nada…

destinado à sua impressão 2.2.5. Imunidades para fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil e para seus suportes materiais ou arquivos digitais 2.3. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 3 – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 3.1. Definição de Tributo 3.1.1. Prestação pecuniária 3.1.2. Prestação compulsória 3.1.3. Prestação diversa de sanção 3.1.4. Prestação instituída por lei 3.1.5. Prestação cobrada por lançamento 3.2. Competência Tributária 3.2.1. Competência tributária e…

Prévio exaurimento da via administrativa e propositura da ação penal nos crimes de sonegação fiscal ............................................................ 45 Garantias constitucionais. O devido processo legal. Direito subjetivo de pagar o tributo antes do recebimento da denúncia e ter extinta a punibilidade ... 58 O art. 83 da Lei nº 9.430/96 – discussão sobre a condição de procedibilidade .......................................... 62 Tipicidade subjetiva nos crimes de…

Brasil está no ranking dos países que possuem elevadas cargas tributárias. Este fator contribui para o montante significativo no caixa das empresas, e os empresários não conseguem se atualizar com a legislação e acabam recolhendo valores altos de tributos. Este trabalho objetiva demonstrar que o planejamento tributário deixou de ser um diferencial e tornou – se uma necessidade para as empresas. Se elaborado de forma legal e eficaz será possível minimizar custos e despesas, refletindo…

Conceito de tributo, 50 4.2 Espécies de tributo, 51 4.2.1 Tributos não vinculados - impostos, 51 4.2.2 Tributos vinculados - taxas e contribuições de melhoria, 51 4.2.2.1 Taxa, 52 4.2.2.2 Contribuição de melhoria, 52 4.3 Contribuições especiais, 54 4.3.1 Contribuições sociais, 54 4.3.2 Contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide), 55 4.3.3 Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas, 55 4.3.4 CPMF, 55 4.3.5 Empréstimo compulsório, 56 4.4 Tributos…

delas decorrentes, e os obtinha do patrimônio do particular através da tributação. Observe-se, no entanto, que a carga tributária incidia de maneira equivalente entre os contribuintes, ou seja, todos suportavam o mesmo peso do tributo, pois o Estado não levava em consideração as condições e características próprias de cada contribuinte. Assim sendo, a atividade financeira exercida pelo Estado somente visava à obtenção de numerário para fazer face às citadas despesas públicas, isto…