Um Contribuinte Recolheu Determinado Tributo

das atividades de todas as áreas da RFB e em todo o território nacional. A padronização da informação permite aplicar um tratamento isonômico ao contribuinte independentemente da repartição onde o mesmo protocolou o seu pedido, assegura a precisão da informação PRÊMIO DE CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO DA RFB – 12ª EDIÇÃO/2012 de forma a não induzir o contribuinte a entrar com demandas desnecessárias que venham a gerar trabalhos desnecessários às seções e serviços ligados àquele assunto. Os…

143 4a 215 223 Parte - Teoria da Tributação XIII- Relação Jurídica Tributária XIV - Nascimento da Obrigação Tribii XV - O Crédito Tributário XVI - Infrações e Sanções em Matéri XVII - Processo Tributário XVIII - Sistemas Tributários XIX - Os Tributos Índice de Autores índice de Assuntos índice Sistemático 231 241 273 utária 325 339 355 359 479 433 445 NOTA PRÉVIA À Ia EDIÇÃO Este livro tern finalidade didática. Destina-se precipuamente aos alunos dos cursos de…

superarem as receitas), esse prejuízo deverá figurar no PL. Já a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), é elaborada simultaneamente com o Balanço Patrimonial, constitui-se no relatório sucinto das operações realizadas pela empresa durante determinado período de tempo, nele sobressai um dos valores mais importantes às pessoas nela interessadas, o resultado líquido do período, Lucro ou Prejuízo. A DRE trata-se de uma demonstração dos aumentos e reduções causados no…

remuneração adequada a quem presta o serviço, assegurando um fornecimento contínuo, confiável e de boa qualidade, a ANEEL cumpre decisões legais que extrapolam sua capacidade decisória. Uma dessas decisões é a forte incidência de encargos setoriais e tributos no custo da energia, com grande impacto na tarifa. Com essa iniciativa, esta Agência pretende mostrar a “anatomia” da tarifa de energia elétrica que, apesar de possuir algumas especificidades, dependendo do perfil da região e da…

comprador estão situados num mesmo país. A operação sujeita-se à cobrança de tributos internos, sobre a circulação de mercadorias, tais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se vendedor e comprador estão situados em diferentes países, trata-se de comércio internacional. A operação sujeita-se aos tributos internos e também aos gravames aduaneiros, tributos como Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação…

sociedade já qualificada nestes autos de processo administrativo, tendo constatado que o acórdão 101-100 proferido por esta e. Câmara deu interpretação à lei tributária divergente daquela consagrada por outras Câmaras deste Primeiro Conselho de Contribuintes, vem, por seus procuradores e com fundamento no artigo 67, do Regimento Interno do CARF, interpor o competente RECURSO ESPECIAL, cujas razões seguem anexas, requerendo seu recebimento e posterior remessa à Câmara Superior de Recursos…

situação que a empresa se encontra. CAPÍTULO 4: Direito Tributário, Projeto Profissional e Projeto em Finanças – Estudo de Caso. Na disciplina Direito Tributário abordamos assunto sobre os tributos, impostos, contribuição e taxas incidentes sobre as empresas em geral. Identificamos os encargos, tributos, impostos que a Editora Parma faz recolhimento dos anos de 2008 e 2009. Na disciplina Projeto Profissional, calculamos o valor da empresa utilizando o método de avaliação fluxo de…

menos onerosa que permite a recolha de seus tributos de forma correta, demonstrando que o planejamento tributário é de grande importância para a saúde financeira da empresa. Com esta ferramenta a empresa consegue analisar se está ou não na direção certa no que diz respeito ao pagamento dos tributos, não cometendo nenhum tipo de evasão fiscal, possibilitando reduzir a carga tributária das empresas. Palavras chaves: Planejamento tributário; Tributos; Regimes de Tributação. ABSTRACT …

onerosa que permite a recolha de seus tributos de forma correta, demonstrando que o planejamento tributário é de grande importância para a saúde financeira da empresa, pois com esta ferramenta a empresa consegue analisar se está ou não na direção correta no que diz respeito ao pagamento dos tributos, não cometendo nenhum tipo de evasão fiscal, possibilitando reduzir a carga tributária das empresas. Palavras-chaves: Planejamento tributário, Tributos, Regimes de Tributação. 1…

do poder executivo e da área econômica analisaram e discutiram sobre o ganho de receitas, e logicamente discorreram várias vezes sobre as perdas de receitas e repasses que os mesmos passariam a ter com a nova forma de tributação e recolhimento de tributos, e a forma diferenciada ao qual a ME e EPP passariam a ter após essa data. Os ajustes e detalhes para a implantação da Lei Complementar 123/2006 foi inúmeras vezes alterada para atender a política fiscal de cada Estado, Distrito Federal…