Planejamento Tributário

Planejamento Tributário: Estudo em uma Empresa do Ramo de Transporte
Intermunicipal e Interestadual do Município de Mondaí – SC

RESUMO
Devido à elevada carga tributária e das constantes alterações da legislação no Brasil, é necessário que as empresas mantenham um planejamento tributário que implique em economia fiscal com menor incidência de impostos e contribuições. Diante disso, o presente estudo tem por objetivo apurar qual é a forma mais benéfica de reduzir legalmente a carga tributária de uma empresa de transporte de carga intermunicipal e interestadual do município de Mondaí – SC. Para tanto, realizou-se uma pesquisa teórico-empírica, exploratória, por meio de estudo de caso e análise quantitativa. Após apuração dos impostos, análises e comparações dos resultados de cada regime de tributação, o estudo evidenciou que a empresa está enquadrada no regime de tributação correto, ou seja, no Lucro Presumido para a execução das suas atividades econômicas, pois essa é a forma de tributação menos onerosa que permite a recolha de seus tributos de forma correta, demonstrando que o planejamento tributário é de grande importância para a saúde financeira da empresa, pois com esta ferramenta a empresa consegue analisar se está ou não na direção correta no que diz respeito ao pagamento dos tributos, não cometendo nenhum tipo de evasão fiscal, possibilitando reduzir a carga tributária das empresas.

Palavras-chaves: Planejamento tributário, Tributos, Regimes de Tributação.
1 INTRODUÇÃO
O complexo sistema tributário brasileiro vem deixando cada vez mais claro para as empresas a importância de um bom planejamento tributário. O elevado nível de tributação aplicado sobre as empresas requer um gerenciamento eficaz dos tributos, com a finalidade de reduzi-los de forma eficiente e lícita, ou seja, atendendo a todas as obrigações impostas pelo fisco, maximizando os lucros e consequentemente mantendo seu negócio.
Conforme Oliveira (2005, p. 167), o