Um Contribuinte Recolheu Determinado Tributo

............36 2.2.1 Princípios Teóricos de Tributação .................................................................................37 2.2.2 Princípios Constitucionais na Constituição da República Federativa do Brasil ............41 2.2.3 Tributos - Algumas Classificações ................................................................................45 2.3 TRIBUTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS .......................................................................47 2.3.1 Tributação…

(CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 (81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia…

uma cobertura esporádica a determinados eventos. b) Universalidade do atendimento Todos os sujeitos em situação de necessidade devem ser atendidos. • Na área da saúde: teoricamente, o acesso é universal, pois todas as pessoas têm direito de serem atendidas em hospitais públicos. Existe, porém, uma limitação material do sistema, como a falta de leitos e de remédios (antes da Constituição Federal /88, só podia ser atendido em hospitais públicos quem fosse contribuinte do INPS -…

Cooperativo, 176 Comissão de Representante Comercial, 176 Observância do Regime de Competência, 176 Cobrança de Imposto ou Diferença, 178 Exemplo, 178 Reversão de Provisão Indedutível, 179 Postergação de Imposto Apurado pelo Fisco, 180 Postergação de Tributo a Partir de 01-01-96, 181 Despesas Incorridas, 181 Cobrança de Multas e Juros de Mora, 182 SUMÁRIO 9 Variações Monetárias Ativas e Passivas, 182 Variações Cambiais Ativas e Passivas, 183 Receitas de Exportação, 184…

Cooperativo, 176 Comissão de Representante Comercial, 176 Observância do Regime de Competência, 176 Cobrança de Imposto ou Diferença, 178 Exemplo, 178 Reversão de Provisão Indedutível, 179 Postergação de Imposto Apurado pelo Fisco, 180 Postergação de Tributo a Partir de 01-01-96, 181 Despesas Incorridas, 181 Cobrança de Multas e Juros de Mora, 182 SUMÁRIO 9 Variações Monetárias Ativas e Passivas, 182 Variações Cambiais Ativas e Passivas, 183 Receitas de Exportação, 184…

Não há como negar que o Direito Tributário está intimamente ligado à Economia. Tema que causa divergência em Direito Tributário é a repetição do indébito tributário e a repercussão econômica dos tributos. Apesar da opinião majoritária da doutrina em sentido contrário, entende-se que a devolução dos tributos, quando exigidos indevidamente, deve estar condicionada à análise concreta do fato de ter repercutido ou não nos custos dos produtos ou serviços, pois é ineficiente onerar o público…

000,00 ou, no caso de início ou encerramento de atividades no trimestre, sobre o limite equivalente ao resultado da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração. 2.3 Base de cálculo O lucro presumido será determinado aplicando-se sobre a receita bruta de vendas de mercadorias, produtos e/ou da prestação de serviços, apurada em cada trimestre, os percentuais constantes da tabela a seguir, conforme a atividade geradora (RIR/1999, art. 518 e art. 519,…

hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.” – Grifo nosso! Com efeito, a necessidade de realização de uma prova que exija conhecimento técnico bastante específico, cuja explicação para determinado fato não possa ser entendido de forma rápida pelo Juiz e pelas partes, que exija a elaboração de um laudo detalhado, que para sua realização demande tempo e análise profunda do objeto da prova é completamente contrária aos…

Amortizáveis Comissões sobre vendas por Cartões de Crédito e Outras Despesas que Influenciam o Resultado Tributável no Lucro Real Compensação de Prejuízos Fiscais na Atividade Rural Compensação do IRPJ e da CSL em Janeiro Compensação pelo Contribuinte de Tributos Administrados pela SRF Compensações e Cálculos das Retenções Tributárias da Lei 9430/96 Consignação Mercantil Consultas Administrativas Contabilização da Aquisição de Bens por meio de Consórcios Contabilização de Bens de Consumo…

amparo da legislação brasileira. Entretanto, nem sempre as idéias serão aplicáveis a todos os contribuintes e situações. É necessário levar em conta vários fatores, como diferentes atividades operacionais, modalidades de tributação, aspectos contábeis, restrições societárias, organização funcional e outros pré-requisitos e características que tem reflexos na administração tributária de cada contribuinte. Todas as idéias apresentadas caracterizam-se como conteúdo INFORMATIVO, não…