Tópicos De Constitucional 2012 1

EDITAL 16 /2012 SELEÇÃO DE MONITORES 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. Estarão abertas no período de 07 a 10 de Agosto as inscrições para seleção de preenchimento das vagas de Monitoria da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) da Universidade Estadual Vale do Acaraú. 1.2. O processo seletivo estará aberto a candidatos que estejam regularmente matriculados; que estejam cursando entre o segundo e o último semestre do curso, com aprovação na disciplina objeto da monitoria e, ainda,…

cidadania”, nos fazendo conhecer o Direito, as normas jurídicas, o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e a posição das colegas a respeito do tema abordado. Iremos elaborar um relatório descritivo, iniciando com a apresentação de uma resenha crítica sobre os conceitos de Tributo e a natureza jurídica das contribuições, em seguida, uma síntese a respeito das contribuições jurídicas das emendas Constitucionais: n° 20/98 e 27/2000. Também estaremos apresentando a…

00 Tema: Aula Demonstrativa. Assuntos Abordados: Seguridade Social. Conceito e Disciplina Constitucional. Princípios e Objetivos. Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Direito Previdenciário – Conceito. 02. Seguridade Social. 03. Financiamento da Seguridade Constitucional. 04. Questões Comentadas. Página 1-3 3-5 5-8 8-8 8 - 15 Social – Parte 15 - 27 27 - 31 Apresentação…

esclarecer você. Prof. Rodrigo Rennó www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 23 Administração Pública p/ Técnico da ANVISA Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Rennó – Aula 00 UTILIZE O FÓRUM DE DÚVIDAS! ESTAREI LÁ PARA TE AJUDAR! Para este curso, dividimos os tópicos nas aulas abaixo, que serão disponibilizadas de acordo o cronograma: Aula 0: Princípios da Administração Pública. (07/04) Aula 1: Conceitos de Estado, governo e Administração Pública. (21/04)…

demonstração da realidade atual sobre as organizações supracitadas na atualidade. Nisso, os resultados foram demonstrados durante desenvolvimento do trabalho ao percebermos sua importância no atual contexto mundial. Palavras-chave: Princípios Constitucionais, Organizações Internacionais, Direitos Humanos. INTERNATIONAL ORGANIZATIONS IN THE WORLD ABSTRACT: Contemporary society marked by major search changes at any time understanding the field in their relations. Thus, the world desires…

Monografia (Anexo I) até o dia 03 de Julho de 2012. II. Os alunos matriculados em IRI 1902 – Monografia II no período 2012.2 devem submeter ao Instituto a Declaração de Aptidão para Prosseguimento de Orientação (Anexo II) até o dia 03 de Outubro de 2012. III. Os alunos matriculados em IRI 1902 – Monografia II no período 2012.2 devem submeter ao Instituto o formulário referente à Comissão Examinadora de Monografia (Anexo III) até o dia 01 de Novembro de 2012. IV. Os alunos…

Neto RGM 66699 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO POLICIAL-MILITAR São Paulo 2012 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL Alcides Dias Corrêa Neto RGM 66699 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO POLICIAL-MILITAR Projeto de pesquisa apresentado a Professora de Metodologia Científica do Curso de Graduação em Direito para carreiras militares da Universidade Cruzeiro do Sul, para a avaliação. São Paulo 2012 SUMÁRIO 1. TÍTULO DO TRABALHO 5 2. TEMA 5 3. PROBLEMA 5 3.1. Segurança e…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO DESEMBARGADOR CLÁUDIO AMÉRICO DE MIRANDA (ESMAPE) Fato Gerador do IPTU: propriedade, domínio útil e posse ( Há compatibilidade entre o preceito constitucional contido no Art. 156 da CF/88 e o Art. 32 do CTN ?) Curso: Pós-Graduação em Direito Público (Esmape). Disciplina: Tributos Municipais. Professor: João Hélio de Farias M. Coutinho. Aluno: Klayton Leonardo de Santana…

TRABALHO DE TÓPICOS DE CONSTITUCIONAL AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL I INTRODUÇÃO Este trabalho versa sobre o instituto jurídico de controle concentrado de constitucionalidade de leis do Ordenamento brasileiro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, previsto originalmente no artigo 102 da Constituição Federal de 1988 e, logo após, transformado no par. 1º , com o advento da Emenda Constitucional n.º 3 em 17 de março de

SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Felipe Ramos Vollkopf da Silva*1 Resumo O presente trabalho tem função referencial e preventiva. Referencial porque pretende informar à coletividade sobre suas prerrogativas, para que não ocorra o disfarçado abuso de direito que muitas vezes, por falta de ciência dos consumidores, acaba por se tornar habitual e passar despercebido. Preventiva, para impedir que a realidade contra legem impere em um Estado Constitucional de Direito, direito este que no caso é…