Tópico Constitucional

INTRODUÇÃO. Estaremos, através desta resenha crítica, esclarecer dúvidas quanto ao conceito de tributo e a natureza jurídica das contribuições, veremos também uma síntese a respeito das contribuições jurídicas das emendas constitucionais 20/98 e 27/2000. Abordaremos os principais aspectos de dois temas: Concepção e gestão social não contributiva no Brasil e Desafios do sistema de proteção social. Contamos, ainda com o registro de uma ação informativa relativa à Previdência Social

UFV Departamento de Direito GRUPOS 0 - Disciplinas Introdutórias e de Enriquecimento 1 - Direito Civil 2 - Direito Comercial 3 - Direito Administrativo e Tributário 4 - Direito Processual (Civil, Penal, Trabalho) 5 - Direito Penal 6 - Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado 7 - Direito do Trabalho 8 - Direito Agrário e Ambiental 9 - Práticas Forenses DISCIPLINAS DIR100 Teoria Geral do Direito I 4(4-0) I. Acepções do termo direito (o direito e as demais normas da sociedade).…

iniciaremos o estudo do tópico "Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais" pelo subitem "Interpretação das Normas Constitucionais". Não há dúvidas que a Constituição de um Estado deve ser interpretada, função esta atribuída ao exegeta que buscará o real significado dos termos e normas constitucionais. A relevância de tal mister se revela, principalmente, pelo fato de as normas infraconstitucionais derivarem desta estrutura básica e central que é a norma…

1. História Constitucional do Brasil. P: Faça um histórico dos diplomas constitucionais brasileiros: R: O Poder Constituinte originário é exercido em duas situações: quando o país nasce e quando há uma ruptura no regime institucional. Dessa forma, no Brasil foram elaboradas ao longo da história sete Constituições. A Constituição do Império, de 1824, elaborada após a Proclamação da Independência, previa quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador), e adotava a religião

Direito Constitucional – 2º Bimestre Bem Comum Conjunto das condições sociais que permitem e favorecem o desenvolvimento integral da personalidade nos homens. Princípios das relações internacionais (art.4º) Inciso 1º até o décimo Interpolação (Introduzir/inserir) normativa Tipos normativos: O Direito depende de elementos tipológicos para normatizar condutas, ou seja, precisa de um modelo ideal de conduta para normatizar e julgá-las em lícitas ou ilícitas.…

dialética: tem como premissas opiniões acreditadas ou verossímeis, que contam com a aceitação. Os tópicos – são pontos de vista utilizáveis e aceitáveis universalmente, que se empregam favor ou contra o opinável que parecem conduzir a verdade. Registra-se ainda, o raciocínio erístico – parte da opinião que parece ser geralmente aceita, mas não o é realmente A tópica de Cícero Catalogo de tópicos – de lugares comuns, de pontos de vista com aceitação generalizada que são aplicadas…

5. Anotações e reflexões para futuras reformas Este tópico se refere ao processo de evolução do sistema tributário ao longo do tempo, não se restringindo apenas a legislação, as leis tributárias em suma, e as características econômicas, levando em consideração as anotações e reflexões no curso da história para futuras reformas. 5.1. Evolução, Reformas e Revoluções O Sistema Tributário foi formado após uma lenta evolução. O primeiro estágio ( a partir do Império até os primeiros anos da

Agnoelha de Santa Rosa Tema: O Poder Constituinte Tópico: Poder Constituinte Originário (conceito, subdivisão e características) 1. Conceito 1. Consiste no poder que estabelece a Constituição, por isso, não se prende a quaisquer limites: é essencialmente político, “Tem natureza política e é um poder de fato, mas institui um diploma jurídico. Assim, o Poder Constituinte Originário é um poder político que impõe um poder jurídico: a Constituição”. Não…

..................................................33 13 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 35 13.1 MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 36 13.2 PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 39 13.2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 41 13.2.2 PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 42 13.2.2.1 PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 45 13.2.2.2 PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL......................................................................................

estudo do direito constitucional (sem desmerecer a figura do poder decorrente). Tal fenômeno doutrinário deriva das ideias do próprio Sieyès, que conseguiu, com extrema clareza, distinguir o poder constituinte dos poderes constituídos. Estes sofrem limitações expressas impostas pela ordem constitucional, ao passo que aquele não está limitado por nenhuma positivação jurídica anterior, dado que trata-se de uma potência constituinte capaz de criar uma nova ordem jurídico-constitucional,…