Tópico Constitucional

retorno do Brasil à condição de Colônia, tornando inevitável a separação política de Portugal. É interessante que se analise o processo de disputa política em torno das ideias de, por um lado, centralização política (tendência evidenciada no texto constitucional) e, por outro lado, maior autonomia das províncias, em meio à crise de consolidação do Império. Assim, é importante que seja observado esse contexto no momento da análise da outorga de nossa primeira Constituição, que, inclusive,…

Reclamatória Trabalhista sempre começará pelo endereçamento, do mesmo modo que qualquer petição. Em seguida, é fundamental a qualificação completa das partes, lembre-se que a RT é uma petição inicial. O corpo da RT é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa. - NUNCA EM NEHUMA HIPÓTES INSTRUIR A TESTEMUNHA A MENTIR - Evitar demonstração de intimidade com o advogado da parte contrária - Tentativa de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................... 9 2 NOIVADO 2.1 Natureza jurídica do noivado........................................................... 11 2.2. Emenda Constitucional nº 66.......................................................... 15 2.3 Continuidade ou não da culpa........................................................... 20 3 A RESPONSABILIDADE CIVIL.................................................

Thaís Fernanda Serra Soares Sumário: Introdução; 1 Coisa julgada e o seu princípio da intangibilidade: assentados em base constitucional ou infraconstitucional?; 2 Coisa Julgada Inconstitucional: ato jurídico inexistente?; 3 Relativização da coisa julgada inconstitucional sob a luz do princípio da supremacia da Constituição; Conclusão; Referências. RESUMO Estudo teórico

A Constituição de 1988 trouxe direitos sociais como educação, alimentos, trabalho, moradia, lazer, a previdência social, proteção maternidade e a infância, a assistência aos desamparados entre outros. A seguridade social, segunda o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações e de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Ou seja, é a união de políticos sociais cujo objetivo é amparar o

[pic] Rede de Ensino Doctum Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu Curso de Direito – Noturno – Turma A Tópicos Especiais, Teoria da Constituição e Sociologia Jurídica. IVONE CAMPOS OLIVEIRA MONIQUE CORREA DA CRUZ ROSIMERE APARECIDA RODRIGUES TORRES STEPHANIE EVANGELISTA GIVISIEZ DOS SANTOS VANDERLÉIA APARECIDA MARTINS GÓES RESENHA CRÍTICA DA OBRA A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE FERDINAND LASSALLE MANHUAÇU 2012 [pic] IVONE

da Autarquia Municipal (fornecimento de hortifrutigranjeiros para merenda escolar e refeições em creches municipais), como deverá ser realizado este fornecimento devido à obrigatoriedade de que a Administração Pública deve atender ao principio constitucional da isonomia e com isso, licitar para garantir a seleção de proposta mais vantajosa para o ente governamental. Diante disso, como podemos afirmar que a autarquia do município que fornecerá esses itens as escolas e creches municipais.…

toda a nossa vida escolar, dos primeiros anos do ensino fundamental à faculdade, enfrentamos assuntos totalmente novos durante todo o tempo. Disciplinas importantes Não à toa esses são os ramos do direito mais cobrados nos concursos. O direito constitucional é básico, já que a Constituição é a lei maior do país e define limites e parâmetros para todas as outras leis. Além disso, o assunto é fundamental para qualquer cidadão – deveria ser ensinado na escola, de forma lúdica – para que…

toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato lícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Seguridade Social Segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ação de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, composta por três grandes sistemas de proteção social: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Saúde: deverá garantir gratuitamente a toda…

Direito, Psiquiatria Forense e Teoria do Direito. O objetivo primordial é conceituar e todos os ramos e disciplinas do Direito para entender melhor o que estaremos estudando pelos próximos 5 anos. O trabalho está dividido em tópicos, e em texto. A parte que ficou dividida em tópicos é a parte dos ramos tanto do Direito Público como do Direito Privado e a parte dos conceitos de cada disciplina. E a parte que se encontra em forma de texto é a parte da distinção entre o Direito Público e o…