ATPS Instrumentos e técnicas

Universidade Anhanguera -UNIDERP- Unidade São José dos Campos
Centro de Educação a Distância- Curso de Serviço Social
ATPS – Política de Seguridade Social I Professor Responsável: Professora Laura Santos
5º Semestre
São José dos Campos
30 de abril a 02 de maio de 2014
ETAPA 1Conceito de Tributo
Com origem no termo em latim tributum, a palavra tributo remete para alguma coisa que é concedida ou rendida por obrigação, hábito ou necessidade. Em alguns casos, tributo era o nome dado ao valor pago por um estado ao outro, como sinal da sua dependência. Os tributos podem ser classificados como diretos ou indiretos. Os tributos (ou impostos) diretos têm esse nome porque o dinheiro é tributado diretamente dos cidadãos (exemplo: IPTU, IPVA). Os tributos indiretos são aqueles que influem sobre mercadorias e serviços adquiridos ou usados pelas pessoas. Apesar de não afetarem o consumidor diretamente (porque são cobrados aos produtores) têm uma influência nos preços, atingindo indiretamente o consumidor (exemplo: ISS, ICMC). Os tributos federais são: COFINS (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IE (Imposto sobre a Exportação), ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), IOF (Imposto sobre Operações de Crédito), IR (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza), IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e PIS (Programa de Integração Social). Existem também tributos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e tributos municipais, como o CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação)De acordo com o artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional), um tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato lícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.