Tópico Constitucional

Palavras-chave: Direitos fundamentais; hie- Keywords: Fundamental Rights, hierarchy, rarquia; direito constitucional norte-ameri- preferred position, American constitutional cano; devido processo legal substantivo. law, substantive due process of law. * Mestre em Instituições Jurídico-políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora de Direito Constitucional e de Direitos Humanos, Supervisora de Pesquisa do Departamento de Ciências Jurídicas da…

especialmente num país com índices elevados de pobreza em algumas regiões. Através dos princípios constitucionais da Seguridade Social demonstra-se que os benefícios sociais criados pela legislação infraconstitucional estão sendo alcançados. A Constituição Federal que diz respeito à seguridade social foi regulamentada pelas Leis 8212, Lei 8213, lei 8080 e pela Lei 8742/93. Segundo o texto Constitucional, no Brasil a Constituição já se preocupava com os socorros…

Fundações Públicas Federais. e. Os servidores públicos federais. Esta é a alternativa correta. Relembre o conteúdo do tópico Lei nº 8.112/90 e Legislação Complementar >Regime de trabalho, no Módulo 1 . Questão 2 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Remover rótulo Texto da questão Com relação à Lei Federal nº 8.112, de 1990, pode-se afirmar que: a. De acordo com as regras constitucionais em vigor, em que a obrigatoriedade do regime jurídico único foi abolida, a Lei nº 8.112/90…

lógico”, observa o presidente do Gran Cursos,Wilson Granjeiro. Analistas devem ficar de olho nos direitos administrativo e constitucional e nos regimentos interno e comum.“Recomendo que façam resumos e sistemas mnemônicos (técnica que fortalece a memória)”, aconselha. Quanto aos candidatos de nível médio, a dica é dominar informática, português e direitos administrativo e constitucional. “Oedital é bastante desatualizado na parte de computação, pede Windows e pacote Office 2000 e XP.…

contribuíram pelo mesmo tempo, terão benefícios diferentes, uma será premiada pela lei e a outra pela emenda constitucional, o aumento do teto também será diferente, o valor para concessão de beneficio antes era de 1081,50, vigorou para 1200,00, significando que quem se aposentou no regime anterior vai receber em proporção ao teto anterior e para aqueles que se aposentaram pela nova emenda constitucional irão aposentar-se com o teto de 1200,00, nos mostra que o principio da igualdade não…

ser humano alheio. O presente projeto visa proporcionar ao jovem estudante uma chance de fazer melhores escolhas, de conhecer seus direitos e deveres perante a sociedade, de escolher melhor seus representantes políticos com maior conhecimento constitucional. A função da escola é formar cidadãos, e se ser cidadão é, entre outras coisas, ter direitos e obrigações igualitariamente perante os outros, parece fundamental que o conhecimento sobre quais são os direitos e obrigações do cidadão…

aritméticos, geométricos e matriciais. ATUALIDADES (SOMENTE PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL) : 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde,, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia. 20.2.1.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e…

que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasileira. Em capítulo específico, o de número “VI”, diversos são os conceitos e princípios inovadores trazidos pela Carta Magna que norteiam o direito ambiental brasileiro. O texto constitucional inova também quando divide a responsabilidade pela defesa do meio ambiente entre o Poder Público e à coletividade, ampliando sobremaneira a importância da sociedade civil organizada e, portanto, também reforçando o seu título de “constituição

assembléia constituinte, entre eles o movimento da reforma sanitária brasileira que lutavam para que para que todos tivessem direito a saúde pública      SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO A constituição de 1988 traz em seu texto constitucional: Art. 194 : A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os diretos relativo à saúde, à previdência e à assistência social.…

Estudos em homenagem a Pietro Perlingieri. análise da obra: o direito civil na legalidade constitucional 581 ESTUDOS EM HOMENAGEM A PIETRO PERLINGIERI ANÁLISE DA OBRA: O DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL1* Marco Aurélio Nogueira2** Resumo: O presente estudo sobre a obra O Direito Civil na Legalidade Constitucional do autor italiano Pietro Perlingieri, iniciou-se dos debates em sala da pós-graduação em Direito Civil, na Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis”…