Tópico Constitucional

Silva São Paulo 2013 2 BANCA EXAMINADORA: ________________________ ________________________ ________________________ 3 “A omissão do Estado – que deixa de cumprir, em maior ou menor extensão, a imposição ditada pelo texto constitucional – qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, eis que, mediante inércia, o Poder Público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam e também impede, por…

abordagem do tópico sobre a perda da nacionalidade, fiz um questionamento a respeito do art. 12, da CF, mais precisamente sobre o inciso II, alíneas “a” e “b”, do § 4º, pois interpreto que o citado inciso se refere não apenas ao brasileiro naturalizado, mas também ao brasileiro nato. O senhor me informou que se refere apenas ao naturalizado, pois o brasileiro nato nunca pode perder a nacionalidade. Pesquisei na internet a respeito do assunto, e também consultei o livro “Direito…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO No primeiro tópico vamos ver as formalidades para a abertura de uma clínica de repouso, como: o registro nos órgãos competentes, normas da ANVISA a serem seguidas, e outros cuidados com a estrutura para receber esses idosos. A PEC 72 trouxe muitas dúvidas para os empregadores e profissionais domésticos, por isso este trabalho foi elaborado para esclarecer alguns aspectos do projeto de emenda constitucional. E para conhecimento das novas leis a vigorar. Vamos

Constituição pode ser entendida como o conjunto de normas fundamentais que exterioriza os elementos essenciais de um Estado. >Regras materialmente constitucionais >Regras formalmente constitucionais : > Constituição formal e constituição material : Constituição material consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento; enquanto a Constituição formal é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio…

[pic] UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO TOPICOS CONSTITUCIONAL Aluna. Geórgia Prata Pereira Aluno:_GEORGIA PRATA PEREIRA Matrícula: 200701188521 Professor: THIAGO VARELA Tema: EMBRIÕES CONGELADOS NA VISÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO INTRODUÇÃO O tema Reprodução assistida traz para luz do Direito Sucessório, uma infinidade de lacunas, isso se dá devido ao avanço científico não acompanhar a morosidade jurídica, gerando uma insegurança . Com o…

seguridade social, tendo o Direito como ponto de partida para, entre as normas jurídicas válidas, encontrar quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, apresentamos também o conceito de tributo, pois o mesmo compreende a arrecadação para financiar a seguridade social. Em sequência as alterações jurídicas das emendas constitucionais 20/98 e 27/2000 e o que elas propõem, na terceira etapa serão abordadas informações contidas na Constituição Federal baseado nos…

uma contribuição direta, seus recursos são provenientes da arrecadação direta de tributos pelos entes estatais. Desta forma fica claro que a Previdência Social se estrutura em forma de sistema contributivo, como determina o artigo 201 do texto constitucional, e a Saúde e a Assistência Social se estruturam na forma não contributivos. Na visão de Filippo, o SUS, apesar de suas deficiências, é o melhor e maior plano de saúde do Brasil. Sem duvida, mais precisa melhorar muito porque muito…

atividade: 1. Fixar o conteúdo de normas fundamentais, descritas no artigo 7º e incisos da CF/88. 2. Destacar, ainda, tópicos importantes para o desenvolvimento profissional futuro. - Com isso você será capaz de: 1. Aplicar, profissionalmente, referidas normas nos fatos do dia a dia. Diferenciar os conceitos das relações de trabalho existentes. 2. Destacar, ainda, tópicos importantes para o desenvolvimento profissional futuro. 1. Após leitura atenta ao artigo 7º e incisos, da…

cidadania”, nos fazendo conhecer o Direito, as normas jurídicas, o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e a posição das colegas a respeito do tema abordado. Iremos elaborar um relatório descritivo, iniciando com a apresentação de uma resenha crítica sobre os conceitos de Tributo e a natureza jurídica das contribuições, em seguida, uma síntese a respeito das contribuições jurídicas das emendas Constitucionais: n° 20/98 e 27/2000. Também estaremos apresentando a…

O presente ensaio pretende analisar o direito à saúde pela ótica dos direitos humanos, considerando que este, uma vez positivado no texto constitucional torna-se garantia fundamental. Nesse contexto, a aceitação da efetividade da norma constitucional, sua superioridade e referencial máximo da garantia do cidadão frente ao Estado, se faz indispensável não só à comunidade científica e à universidade, mas à sociedade inteira, como forma de resgate da cidadania e soberania popular, a ser…